O secretário de Estado da Administração Interna disse hoje que o novo sistema da Carta por Pontos vai exigir “muito mais dos condutores”, esperando que o regime altere os seus comportamentos e diminua os acidentes rodoviários.
“Vai exigir muito mais dos condutores, exigir muitos mais cuidados e, acima de tudo, melhores comportamentos. É disto que estamos a falar, melhores comportamentos dos cidadãos quando utilizam a sua viatura”, disse Jorge Gomes em entrevista à agência Lusa a propósito da entrada em vigor da Carta por Pontos, na quarta-feira.

Para o governante, o actual regime de cassação da carta de condução, em vigor desde 2008 e que termina com o sistema da Carta por Pontos, “é muito permissivo”.

Com o sistema ainda em vigor, a cassação da carta de condução acontece quando os condutores cometam três infracções muito graves ou cinco infracções entre graves e muito graves no espaço de cinco anos.

Jorge Gomes avançou que 35 condutores ficaram com a carta de condução cassada durante o regime que hoje termina.

Segundo o governante, 20 automobilistas ficaram sem o título de condução em 2010, 14 em 2011 e um em 2012.

“Em seis anos e em mais de seis milhões de processos contraordenacionais, resultaram 35 cartas cassadas. Isto demonstra a ineficácia de um sistema”, disse.

O secretário de Estado referiu que, com a Carta por Pontos, o sistema “vai começar a funcionar melhor”.

Isto porque, explicou, já não vai existir os cinco anos temporais para se cometer as cinco infracções graves e muito graves.

“Se um condutor cometer uma infração grave ou muito grave em cinco dias seguidos ou até duas num dia, ao fim de quatro dias está sem carta de condução”, afirmou, sublinhando que a Carta por Pontos é um sistema “mais eficaz”, nomeadamente no que diz respeito à alteração do comportamento dos automobilistas.

O governante disse também que o novo sistema, tal como já hoje acontece, vai penalizar os comportamentos “mais perigosos”, como o excesso de álcool e de velocidade, ao serem retirados mais pontos quando se comete esta infracção.

“Excesso de velocidade é sempre perigoso, mas um excesso de velocidade juntamente com excesso de álcool é sempre mais perigoso. Esta graduação já existe hoje no Código da Estrada. Não há rigorosamente nada de novo na Carta por Pontos, a não ser a forma como é controlado o comportamento do condutor”, disse.
O secretário de Estado adiantou igualmente que, com a Carta por Pontos, “não há rigorosamente qualquer alteração nas penalizações relativamente ao cidadão”, continuando a existir as infracções leves, graves e muito graves.

“O aspecto importante e fundamental é que o condutor passa a acompanhar a par e passo toda a sua progressão de automobilista, ou seja, as transgressões que comete vão passar a ser reflectias em pontos”, disse, ressalvando que os pontos só são subtraídos depois do processo contraordenacional transitar em decisão definitiva.

“À medida que vamos tendo o nosso comportamento, os pontos vão sendo reduzidos na carta de condução e quando se atingir os zero pontos ficamos sem carta durante dois anos e para a reaver temos que nos submeter a novo exame de código e condução”, afirmou.

O governante esclarece ainda que o novo sistema da Carta por Pontos não implica qualquer amnistia ou perdão administrativo aos condutores que tenham infracções graves e muito graves.

Qualquer contra-ordenação grave, muito grave ou crime rodoviário praticado antes da entrada em vigor deste sistema vai ser punido ao abrigo do regime anterior.