NACIONAL
TAXISTAS PROCESSAM UBER
A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai pedir seis milhões de euros de indemnização por prejuízos num processo contra a plataforma de transporte privado Uber, revelou hoje o presidente, Florêncio Almeida. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai pedir seis milhões de euros de indemnização por prejuízos num processo contra a plataforma de transporte privado Uber, revelou hoje o presidente, Florêncio Almeida.
“Vamos pedir seis milhões de euros”, disse o presidente da ANTRAL aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa, acrescentando que “o processo vai entrar brevemente nos tribunais”.
Florêncio Almeida contesta a operação da Uber em Portugal por considerar que é ilegal e promove a concorrência desleal.
Na indemnização que vai ser pedida, a ANTRAL exige também que sejam responsabilizadas as autoridades que não impediram a operação daquela plataforma de transporte privado, tal como tinha sido determinado em tribunal.
Em maio, o responsável disse que o tribunal notificou dessa decisão o Instituto da Mobilidade e Transportes, o Governo, a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações, as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra, e as operadoras de telecomunicações”.
Nessa altura, o dirigente da ANTRAL afirmou que aquelas autoridades estavam “a incorrer numa coima diária de 10 mil euros”.
A Uber, que está em Portugal há dois anos, é uma plataforma ‘online’ que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.
Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua actividade.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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