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ACORDO CLIMÁTICO ENTRA EM VIGOR

O Acordo de Paris, o primeiro pacto universal contra o aquecimento global, entra hoje simbolicamente em vigor, menos de um ano após ser adotado, mas há um longo caminho a percorrer até à sua aplicação. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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ACORDO CLIMÁTICO ENTRA EM VIGOR

O Acordo de Paris, o primeiro pacto universal contra o aquecimento global, entra hoje simbolicamente em vigor, menos de um ano após ser adotado, mas há um longo caminho a percorrer até à sua aplicação.

A entrada em vigor ocorre após o Acordo de Paris, adotado a 12 de dezembro do ano passado por 195 países na capital francesa, ter siso ratificado pelo número suficiente de países que representem 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

Essa meta foi alcançada a 05 de Outubro, quando a União Europeia (UE), que representa 12% das emissões, entregou a documentação de ratificação do acordo na sede da ONU.

Até então, os 61 países que já tinham ratificado o acordo somavam apenas 47,7% das emissões globais.

Nas vésperas da 22.ª Conferência do Clima da ONU (COP22), que arranca na segunda-feira em Marraquexe, um total de 94 países, dos 192 signatários, já ratificaram o Acordo de Paris, um ritmo que ultrapassou as expectativas dos especialistas.

“Fizemos em nove meses o que demorou oito anos no protocolo de Quioto”, afirmou a presidente da COP21, a ministra francesa Ségolène Royal, citada pela AFP.

A rapidez da resposta dos Estados demonstra a tomada de consciência, ao mais alto nível, da necessidade de limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

São poucos os grandes emissores que ainda não ratificaram o acordo: a Rússia não deu indicação sobre uma eventual data para a ratificação, enquanto a Austrália e o Japão estão comprometidos em avançar com o processo.

Ainda assim, alerta o especialista Alden Meyer, da organização norte-americana União dos Cientistas Preocupados, “é importante manter a dinâmica de Paris e não apenas regozijar-se com a entrada em vigor”.

Os negociadores ainda têm muitas matérias sobre as quais é preciso chegar a acordo, de forma a tornar o pacto operacional, nomeadamente a definição de regras de transparência, a apresentação das estratégias nacionais até 2050, a ajuda financeira aos países em desenvolvimento.

“A COP22 tem de ser uma reunião de ação e de implementação”, afirmou Tosi Mpanu-Mpanu, porta-voz do grupo dos países menos avançados, citado pela AFP.

Destinado a substituir em 2020 o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris visa limitar o aquecimento global a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

No entanto, o texto acrescenta que os países se comprometem a levar a cabo “todos os esforços necessários” para que não se ultrapassem os 1,5 graus Celcius, evitando assim “os impactos mais catastróficos das alterações climáticas”.

Este último objetivo foi incluído por exigência dos países pobres e dos Estados insulares, mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, como a subida do nível do mar e a seca.

No entanto, os especialistas avisam que mesmo a meta de +2ºC será difícil de alcançar, implicando cortes mais drásticos nas emissões globais da queima de carvão, petróleo e gás.

Os cientistas avisam que, ao ritmo actual, o mundo ficará quatro graus mais quente, ou três graus, se os países cumprirem as metas autoimpostas de redução das emissões nacionais.

Já na quinta-feira, um relatório da ONU relembrou que o Acordo de Paris já vem atrasado e que é urgente agir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa se se quiser evitar “uma tragédia”.

A novidade do Acordo de Paris foi que, pela primeira vez, se juntaram os países mais contaminantes e os mais vulneráveis.

O Protocolo de Quioto, de 1997, estabelecia objectivos de emissões apenas para os países desenvolvidos, uma das razões por que os EUA não se quiseram vincular.

O Acordo de Paris é legalmente vinculativo no seu conjunto, mas não em parte do seu desenvolvimento ou nos objectivos nacionais de redução das emissões.

A sua força reside no mecanismo com o qual serão periodicamente revistos os compromissos de cada país, o que é vinculativo.

Cada Estado é obrigado a apresentar contas do seu cumprimento e a renovar os seus contributos a cada cinco anos e os países que o quiserem podem usar mecanismos de mercado (compra e venda de emissões) para cumprir os objectivos.

O acordo não estabelece sanções por incumprimento, mas prevê a criação de um comité que desenhe um mecanismo transparente para garantir que os compromissos são cumpridos e para alertar, antes do fim dos prazos, se os objectivos são ou não alcançáveis.

LUSA

INTERNACIONAL

DESMANTELADA REDE INTERNACIONAL DE NARCOTRÁFICO E BRANQUEAMENTO

Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A ‘Operação Montana’ resultou de uma cooperação entre as autoridades policiais de Espanha e de Portugal, coordenadas pela Europol, que realizaram 13 buscas e 20 detenções em 06 e 07 de março.

A rede criminosa usava identidades roubadas de cidadãos colombianos, portugueses, espanhóis e venezuelanos, sendo suspeita da ‘lavagem’ de mais de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, a rede era investigada desde 2021 pelas autoridades espanholas – Mossos d’Esquadra e Polícia Nacional –, com a indicação da participação de cidadãos portugueses, que faziam o transporte de dinheiro e posterior depósito em contas bancárias nacionais, tituladas por portugueses com ligações à diáspora portuguesa na América Latina.

Em Portugal foram realizadas duas buscas domiciliárias na zona de Ílhavo e de Aveiro, visando o principal suspeito, que fazia o transporte de dinheiro de Espanha para Portugal e que recebia indicações de cabecilhas da rede criminosa para a recolha de dinheiro em Espanha.

No transporte para Portugal, o dinheiro era escondido no veículo do suspeito e depois depositado em bancos portugueses, em contas tituladas por outros suspeitos, que pertencem à diáspora portuguesa na América Latina, sobretudo Venezuela.

O principal suspeito português não residia na morada fiscal, em Ílhavo, mas com a família numa “moradia luxuosa” na zona de Aveiro, propriedade de uma empresa em nome da mulher, que foi alvo de buscas, segundo a PJ.

No decurso das buscas, foram apreendidos mais de 40 mil euros em dinheiro, máquinas de contar dinheiro, joias e barras em ouro, documentos bancários, uma arma de fogo e apontamentos escritos que, segundo a PJ, ligam o detido ao branqueamento de dinheiro, oriundo do tráfico de droga em Espanha.

A ‘Operação Montana’ resultou na apreensão de 156 mil euros em dinheiro, barras de ouro avaliadas em 35 mil euros, 50 veículos, joias e relógios de luxo, e no bloqueio de mais de 100 contas bancárias e 10 imóveis com valor superior a três milhões de euros.

“As autoridades espanholas e portuguesas continuam a efetuar diligências para identificar e localizar outros cidadãos relacionados com este esquema de branqueamento”, informa a PJ em comunicado hoje divulgado.

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INTERNACIONAL

MUNDO NÃO ESTÁ A FAZER O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS RECIFES DE CORAIS

O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

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O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

Em entrevista à The Associated Press, por ocasião de uma conferência internacional sobre os oceanos que decorre na Grécia, Peter Thomson sugeriu que todos os recifes de corais deveriam ser incluídos em áreas marítimas protegidas sob o que se designa por iniciativa “30×30” — um plano para designar 30% das áreas terrestre e marítima até 2030.

Os principais cientistas do tema anunciaram na segunda-feira que os recifes de corais estão a experimentar um branqueamento global pela quarta vez, e a segunda em 10 anos, em resultado do aquecimento global dos oceanos devido às alterações climáticas antropogénicas.

Cientistas da agência dos EUA para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em Inglês) e da Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais disseram na segunda-feira que o branqueamento ocorre em 53 países, territórios ou economias locais confirmadas desde fevereiro de 2023.

Se bem que muito tenha sido feito para proteger estes recifes no mundo, a causa primária é a queima de combustíveis fósseis, que causa as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento dos oceanos, disse Thomson.

“Está a ser feito o suficiente? A resposta é claramente ‘não'”, acrescentou. “E o que falta é a transição para sair da queima dos combustíveis fósseis”.

Thomson disse que acredita que alguns corais mais resilientes vai sobreviver, e salientou os esforços para preservar os corais em instalações como aquários.

Mas, interrogou, “está-se a enfrentar uma tragédia colossal dos ecossistemas?”, respondendo de imediato: “Sim, definitivamente. E não o podemos evitar”.

Por vezes descritos como florestas tropicais submarinas, os recifes de corais apoiam um quarto das espécies marinhas e formam barreiras cruciais que protegem as linhas costeiras do impacto das tempestades. Além de também permitirem atividades empresariais nas áreas de turismo, pesca e outras.

“Não se pode te um planeta saudável sem um oceano saudável. E a saúde do oceano está em declínio”, acentuou Thomson.

Este embaixador das Fiji, que foi apontado pelo secretário-geral da ONU para a função de enviado especial para os oceanos em 2017, insistiu: “Não se podem condenar os nossos netos a um mundo sem corais, a um mundo em fogo”.

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