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ADSE PARA FAMILIARES VAI SER PAGA

Familiares dos funcionários públicos vão pagar para ter ADSE. Medida está prevista no diploma que cria o instituto da ADSE. Beneficiários e sindicatos participam na gestão do subsistema de saúde. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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ADSE PARA FAMILIARES VAI SER PAGA

Familiares dos funcionários públicos vão pagar para ter ADSE. Medida está prevista no diploma que cria o instituto da ADSE. Beneficiários e sindicatos participam na gestão do subsistema de saúde.

Os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece actualmente. No decreto-lei que cria o instituto público da ADSE, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo alarga o leque de receitas que alimentam o subsistema de saúde da função pública, passando a contar com as contribuições dos familiares dos trabalhadores do Estado e com as prestações de serviços realizadas pela ADSE para outras entidades públicas.

Assim, além dos descontos dos trabalhadores e dos aposentados do Estado, passam a ser receitas do instituto as contribuições “dos familiares dos trabalhadores das administrações públicas, beneficiários do sistema de saúde ADSE”. Isto significa que os cônjuges, filhos ou pais (desde que a cargo do beneficiário titular) dos funcionários públicos, que agora têm acesso à ADSE sem fazerem qualquer desconto adicional, passam a pagar para poderem aceder aos cuidados de saúde comparticipados.

A forma como a contribuição se vai aplicar, o seu valor e o universo abrangido não é revelado no decreto-lei e deverá ser definido posteriormente num diploma próprio.

Ao contrário do que são as pretensões dos sindicatos, não consta na lista das receitas a contribuição das entidades empregadoras, pelo que a ADSE continuará a ser alimentada exclusivamente pelo desconto de 3,5% exigido aos beneficiários titulares (funcionários e aposentados do Estado).

Ainda no campo das receitas, a proposta que está em cima da mesa responde a uma das recomendações do Tribunal de Contas (TdC), e a ADSE passará a cobrar pelos serviços que presta a outras entidades públicas. Numa auditoria de 2015, o TdC alertava que havia um conjunto de despesas no valor de 40 milhões de euros que estavam a ser financiados pelos beneficiários e que deviam ser um encargo do Orçamento do Estado. Entre elas estava a verificação domiciliária da doença e a realização de juntas médicas a pedido das entidades empregadoras.

O decreto-lei, que deverá ser colocado em discussão pública nos próximos dias, cria o instituto público da ADSE e prevê que os beneficiários participem nos seus órgãos de gestão. O conselho directivo do novo instituto terá um presidente e dois vogais, um dos quais será indicado pelos representantes dos beneficiários, dos sindicatos e das associações de reformados.

A ADSE terá ainda um conselho geral e de supervisão, que irá participar na definição das linhas gerais de actuação do sistema, que contará com cinco representantes dos beneficiários titulares, que serão eleitos por sufrágio universal e directo, três representantes dos sindicatos da função pública e um membro da associação mais representativa dos aposentados e reformados. São estes representantes que indicam a pessoa que deve ocupar o lugar de vogal da direcção.

Este conselho terá poderes acrescidos, sendo chamado a dar parecer sobre os objectivos estratégicos da ADSE e sobre as medidas apresentadas pela direcção para assegurar a sustentabilidade do sistema.

Na introdução do diploma, o Governo justifica porque optou por não transformar a ADSE numa associação mutualista, como propunha a comissão que estudou o novo modelo de gestão do sistema. “Atendendo ao número de titulares e beneficiários da ADSE (…), à utilidade pública que é reconhecida à ADSE (…) a necessidade de promover a confiança dos associados bem como assegurar a continuidades das suas actividades, julga-se oportuna uma transição gradual, criando o instituto público da ADSE”, refere.

Tal como já tinha sido anunciado, a tutela da ADSE volta a ser partilhada entre a Saúde e as Finanças.

PUBLICO

NACIONAL

PORTUGAL DEVE PREPARAR-SE PARA OS PIORES FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

A região da Grande Lisboa registou 197 ocorrências na quinta-feira devido ao mau tempo, incluindo quedas de árvore, inundações e quedas de estruturas, tendo-se ainda registado um fenómeno extremo de vento na bacia do Tejo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera está a analisar o fenómeno, pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado.

“Sempre houve inundações, mas nos anos mais recentes há uma frequência e uma maior severidade”, disse José Carlos Pimenta Machado, à margem do Fórum e exposição internacional de cooperação ambiental de Macau 2024.

O vice-presidente da APA recordou que, entre o final de outubro e o início de novembro, “em 15 dias choveu mais no [rio] Lima do que chove em dois anos no Algarve”.

“O risco aumentou, por isso temos que viver com o risco e aumentar os projetos de proteção”, sublinhou Pimenta Machado. “Prevenção e muito ordenamento do território, é mesmo a nossa grande aposta”, acrescentou.

“Temos que preparar as cidades, territórios e infraestruturas para esta nova realidade, para viver com picos de precipitação, longos períodos de seca e ondas de calor”, disse o dirigente.

Pimenta Machado defendeu que Lisboa “está a fazer o seu caminho e bem”, dando como exemplo a implementação do plano geral de drenagem, que vai “drenar as zonas de mais vulnerabilidade”.

O plano, no valor 130 milhões de euros, prevê a construção de dois túneis de drenagem do excesso de água das chuvas para o rio Tejo, um com cinco quilómetros entre Campolide e Santa Apolónia e outro de um quilómetro, de Chelas ao Beato.

O dirigente sublinhou ainda a importância de “criar mais zonas verdes para aumentar a infiltração, aumentar as bacias de retenção”, e deu como exemplo a Praça de Espanha, que “já foi testada este ano e funcionou muito bem”.

Pimenta Machado mencionou também o plano para construir a barragem de Girabolhos, em Seia, para “permitir minimizar as cheias” na zona do Baixo Mondego.

Pelo contrário, sublinhou o vice-presidente da APA, o Algarve continua a atravessar “a pior seca de sempre”, apesar das recentes chuvas.

Pimenta Machado referiu também que Portugal já perdeu para o mar uma área de 12,2 quilómetros quadrados — “equivalente a 1.700 campos de futebol” — e que 20% da costa, 180 quilómetros, estão em risco de erosão costeira.

“Esta guerra entre a terra e o mar sempre existiu, mas é atualmente potenciada pelas mudanças climáticas”, alertou o dirigente.

Pimenta Machado defendeu a necessidade de “não aumentar as construções na costa” e de apostar em “colocar areia nas praias” em vez de, como no passado, em “muitas obras pesadas, esporões e quebra-mares”.

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NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL COM 598 OCORRÊNCIAS E DOIS FENÓMENOS EXTREMOS DE VENTO

Portugal continental registou entre as 00:00 e as 19:00 de hoje 598 ocorrências devido ao mau tempo, tendo-se registado dois fenómenos extremos de vento, na bacia do Tejo e Silves (Faro).

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Portugal continental registou entre as 00:00 e as 19:00 de hoje 598 ocorrências devido ao mau tempo, tendo-se registado dois fenómenos extremos de vento, na bacia do Tejo e Silves (Faro).

Num balanço à agência Lusa pelas 19:40, Pedro Araújo, oficial de operações na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), referiu que a zona da Grande Lisboa foi a mais afetada e que entre as principais ocorrências devido ao mau tempo estiveram quedas de árvore (263 ocorrências), inundações (137), quedas de estruturas (110) e limpezas de via (60).

As ocorrências incidiram sobretudo no litoral Norte e Centro, sendo as sub-regiões mais afetadas a Grande Lisboa (197) e Algarve (47), que ao final do dia estava a ser afetado com maior precipitação e ventos fortes, e ainda Lezíria do Tejo (40).

Foram empenhados no terreno 2.362 operacionais, com o apoio de 838 veículos, acrescentou.

De acordo com Pedro Araújo, Portugal continental registou hoje dois fenómenos extremos de vento, o primeiro destes, na bacia do Tejo, afetando os concelhos do Montijo (Setúbal), Moita (Setúbal) e gerando precipitação na margem norte do Tejo, na zona de Lisboa, sendo responsáveis pelas cerca de 200 ocorrências.

Este fenómeno está a ser analisado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado, sublinhou o comandante da ANEPC.

O meteorologista Alessandro Marraccini tinha adiantado à Lusa que “por volta das 14:00, uma célula convectiva que fazia parte do sistema frontal que atravessou a costa portuguesa durante a tarde, apresentava uma atividade bastante vigorosa e atravessou a região sul de Lisboa”, acrescentando que o IPMA começou de imediato a receber relatos do fenómeno meteorológico.

Já no final do dia, pelas 18:20, o concelho de Silves, distrito de Faro, foi afetado por outro fenómeno extremo de vento, que causou “queda de árvores de grande porte, veículos afetados e telhados habitações afetadas”, revelou Pedro Araújo.

“Estão a ser feitos levantamento de danos por parte dos corpos de bombeiros”, acrescentou o comandante da ANEPC, lembrando a classificação deste fenómeno do ponto de vista técnico cabe ao IPMA, enquanto autoridade meteorológica.

Até ao momento a Proteção Civil não tinha registo de qualquer vítima associada a estes fenómenos.

A tempestade Nelson está a afetar o estado do tempo em Portugal continental, onde até ao domingo de Páscoa, a “precipitação será uma constante, ocorrendo com mais intensidade até final de hoje”, de acordo com o comunicado mais recente do IPMA.

“Esta precipitação pode ser acompanhada de trovoada e queda de granizo, com maior probabilidade nos dias 29 e 30. Prevê-se queda de neve nas serras da região Norte e na Serra da Estrela, principalmente nos pontos mais altos desta elevação”, alertou.

O vento será moderado do quadrante oeste, soprando por vezes forte e com rajadas até ao final da tarde de hoje, sendo estas rajadas até 85 km/h, podendo atingir 100 km/h nas serras do Gerês e da Estrela. Nos dias seguintes, 29 e 30, o vento deverá diminuir de intensidade, voltando a intensificar no dia 31, com rajadas até 65 km/h, podendo atingir 75 km/h nas terras altas, detalhou ainda este instituto.

“Os valores de temperatura não deverão ter variações significativas até ao dia 31. Assim, os valores de temperatura mínima vão variar, de um modo geral, entre 6 e 10°C, sendo entre -1 e 6°C no interior Norte e Centro. A temperatura máxima vai oscilar entre 09 e 16°C e sendo inferiores a 10°C em alguns locais do interior Centro”, acrescentou.

O IPMA prevê agitação marítima forte na costa ocidental até dia 30, sendo o período mais critico até à madrugada de dia 29, onde se esperam ondas de noroeste entre 5 e 7 metros de altura significativa, podendo atingir uma altura máxima de 12 metros.

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