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NACIONAL

CAMPANHA ELEITORAL PARA AS AUTÁRQUICAS ARRANCA HOJE OFICIALMENTE

A campanha oficial para as eleições autárquicas, que se realizam em 26 de setembro, começa hoje para mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos que concorrem às autarquias do país.

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A campanha oficial para as eleições autárquicas, que se realizam em 26 de setembro, começa hoje para mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos que concorrem às autarquias do país.

Segundo o calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a campanha que hoje tem início decorre até 24 de setembro, antevéspera do dia eleitoral.

Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar nestas eleições do poder local, recebendo cada um três boletins de voto, um dos quais para eleger o executivo de cada uma das 308 câmaras municipais, outro para cada assembleia municipal e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.

A CNE estima que tenham sido apresentadas, na totalidade, cerca de 12.370 listas, das quais cerca de 1.035 por grupos de cidadãos eleitores (GCE).

De acordo com os orçamentos de campanha entregues à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, concorrem às autárquicas, isoladamente ou em coligação, mais de 20 partidos: Aliança, BE, CDS-PP, Chega, Ergue-te, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, MAS, MPT, Nós, Cidadãos!, PAN, PCP e PEV (que formam a CDU – Coligação Democrática Unitária), PCTP/MRPP, PDR, PPM, PS, PSD, PTP, RIR e Volt Portugal.

Ainda segundo os orçamentos de campanha, 64 dos 308 municípios do país contam com candidaturas de grupos de cidadãos, sendo que, em quatro municípios, há dois movimentos independentes em cada: Albufeira (no distrito de Faro), Sabrosa (Vila Real), Redondo (Évora) e Castelo de Paiva (Aveiro).

Os candidatos preveem gastar na campanha um total de 33,6 milhões de euros, abaixo dos cerca de 39 milhões de euros gastos em 2017.

Os partidos e coligações de partidos estimam gastar um total de 31 milhões de euros na campanha eleitoral (em 2017 gastaram 35 milhões) e os grupos de cidadãos 2.639.120,7 euros. O PS continua a ter o orçamento de campanha mais elevado, com 11,43 milhões de euros.

De acordo com o mais recente Relatório Síntese dos Processos (Queixas e Parecer) e Pedidos de Informação da CNE, até 05 de setembro esta entidade já tinha recebido pelo menos 577 queixas e 53 pedidos de parecer relacionados com as eleições.

As eleições autárquicas irão decorrer entre as 08:00 e as 20:00 de dia 26 de setembro.

Portugal tem 308 municípios e 3.091 juntas de freguesia. No entanto, em 22 freguesias com 150 ou menos eleitores inscritos os cidadãos não votam no dia 26 para as respetivas assembleias de freguesia, sendo os executivos destas juntas eleitos posteriormente através da realização de plenários de cidadãos eleitores.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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