NACIONAL
DIVERSÃO NOCTURNA VAI TER NOVAS “REGRAS”
Governo estuda novas medidas de segurança para espaços de diversão nocturna.
A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, adiantou hoje que o Governo está a estudar novas medidas de segurança para todos os espaços de diversão noturna.
O gabinete da Secretaria de Estado está a coordenador um grupo de trabalho para o efeito e que foi criado na sequência das conclusões da avaliação de risco feita pela GNR e PSP em vários estabelecimentos depois dos incidentes na discoteca de Lisboa, Urban Beach, em dezembro.
“Nós já reunimos com a PSP e GNR no sentido de, após a identificação desses estabelecimentos, procurar tomar um conjunto de medidas, não só especificamente olhando as situações em concreto, como também um conjunto de medidas que possam ser transversais e que sejam adotadas em todas as zonas de diversão noturna”, especificou hoje a governante, em Bragança, à margem das comemorações do dia do Comando Distrital da GNR.
A secretária de Estado sublinhou que é este o trabalho que o Ministério da Administração Interna está a desenvolver. Neste momento, foi criado um grupo de trabalho para o efeito, e crê que haverá resultados “para breve”, sem se comprometer com prazos.
Isabel Oneto lembrou que este trabalho envolve um conjunto de entidades. Além da GNR, PSP e Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), há também o envolvimento das câmaras municipais.
“Vamos fazer esse trabalho, esperando que não muito tarde sejam tomadas essas medidas”, indicou.
Sobre a finalidade deste trabalho, a secretária de Estado vincou que os estabelecimentos em causa “são espaços de diversão e não de conflitualidade e é essa a meta que” o Governo procura e o ministro da Administração Interna pretende com “a criação precisamente desse grupo de trabalho para analisar essas medidas”.
O jornal Diário de Notícias dá hoje conta de que a PSP e a GNR identificaram 70 estabelecimentos de diversão noturna problemáticos para a segurança pública em Lisboa, Porto e Albufeira.
O levantamento, segundo o jornal, foi feito no âmbito de uma avaliação de risco, a um total de bares e discotecas de todo o país, exigida pelo ministro da Administração Interna, em dezembro passado, na sequência das agressões junto ao Urban Beach e do homicídio de um segurança no Barrio Latino, ambos em Lisboa.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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