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NACIONAL

DÍVIDAS AO NOVO BANCO: LUÍS FILIPE VIEIRA OUVIDO HOJE NA COMISSÃO DE INQUÉRITO

O presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, é esta segunda-feira ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco, no âmbito das audições que os deputados estão a fazer aos grandes devedores do banco.

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O presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, é esta segunda-feira ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco, no âmbito das audições que os deputados estão a fazer aos grandes devedores do banco.

O também presidente do Benfica irá esta segunda-feira à Assembleia da República (AR) pelas 15h00, depois de ter pedido um primeiro adiamento da audição devido à realização de uma consulta médica.

No dia 22 de abril, o presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão (PSD), revelou que Luís Filipe Vieira tinha pedido que “a audição fosse adiada para uma data posterior a uma consulta” que tinha marcada.

De acordo com dois relatórios de auditoria da PwC e da EY posteriores à resolução do BES que analisaram as exposições a grandes devedores, a Promovalor devia 304 e 487 milhões de euros, respetivamente, sendo a diferença atribuível ao perímetro de análise dos grupos.

No âmbito da comissão de inquérito, e relacionado com a dívida da Promovalor ao Novo Banco, já foi ouvido Nuno Gaioso Ribeiro, gestor da C2 Capital Partners, empresa que comprou créditos em dívida da empresa de Vieira ao Novo Banco.

Para a gestão da dívida da empresa do presidente do Benfica foi constituído um fundo denominado Fundo de Investimento Alternativo Especializado em novembro de 2017, tendo sido “adquiridos ao Novo Banco 133,9 milhões de euros de créditos” e também “reestruturados pelo Novo Banco (isto é, mantiveram-se no balanço do banco) financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros, perfazendo a operação o montante total de 219,7 milhões de euros”, segundo o gestor.

Nuno Gaioso Ribeiro, que coincidiu com Luís Filipe Vieira durante oito anos (2012 a 2020) na direção do Benfica e da Benfica SAD como vice-presidente e administrador, respetivamente, rejeitou a existência de um “canal de influência” no clube para reestruturar a dívida da Promovalor, empresa do presidente benfiquista.

“Quando o senhor deputado diz ou insinua que continua a haver e que existia um canal de influência, isso é absolutamente falso e insultuoso para a minha parte. O senhor deputado não pode imaginar que pessoas que integram a direção do Benfica, não remuneradamente, mantendo uma vida profissional” passam a “violar os seus deveres profissionais”, respondeu Nuno Gaioso Ribeiro ao deputado do PS João Paulo Correia no dia 27 de abril.

Apelidando de “conversa de café” a possibilidade de existir qualquer conflito de interesses, Nuno Gaioso Ribeiro reconheceu, no entanto, que o facto de a Promovalor conhecer os serviços da sua empresa “pode ter sido importante para o devedor e isso pode ter dado tranquilidade”.

Questionado pela deputada Mariana Mortágua (BE) sobre se alguma vez tinha discutido “os negócios da Capital Criativo [anterior designação da C2 Capital Partners] com Luís Filipe Vieira”, Gaioso Ribeiro negou.

Nuno Gaioso Ribeiro disse também desconhecer “o histórico de financiamento entre o Novo Banco e o devedor”, e que a C2 Capital Partners “nunca teve qualquer participação acionista ou intervenção na gestão da sociedade devedora”, a Promovalor.

Nuno Gaioso Ribeiro afirmou ainda que “têm existido dificuldades operacionais no fundo que podem comprometer, nesta conjuntura inesperada e no curto prazo, alguns objetivos previstos atingir ao fim de cinco anos”, decorrentes da demora da inclusão de ativos no fundo e outras relacionadas com “litígios complexos”, dificuldades “muito agravadas, por fim, pela pandemia”.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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