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NACIONAL

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS ANUNCIAM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apelou hoje a uma greve ao serviço fora das horas de expediente, designadamente à hora de almoço e ao serviço depois das 17:00, num protesto em defesa das suas reivindicações.

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O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apelou hoje a uma greve ao serviço fora das horas de expediente, designadamente à hora de almoço e ao serviço depois das 17:00, num protesto em defesa das suas reivindicações.

Em nota informativa, o SFJ exorta estes profissionais a apenas “cumprirem escrupulosamente” o seu horário de trabalho (09:00/12:30 e 13:30/17:00), considerando que “só assim podem obter os benefícios desejados e garantir os seus direitos”.

Em causa neste luta sindical está o suplemento de recuperação processual, revisão da carreira e regime especial de aposentação, entre outras questões.

“Relembramos que a greve ao serviço fora das horas de expediente (…) está em plena vigência, e esta não tem serviços mínimos decretados, pelo que, a essas horas (12:30 e 17:00), podem/devem aderir a esta greve, adesão crucial à luta que estamos a levar a cabo”, refere a nota a que a Lusa teve acesso.

Os funcionários judiciais terminaram recentemente uma longa greve clássica que, segundo o sindicato, levou ao adiamento de cerca de 10 mil diligências nos tribunais.

Segundo o SFJ, é essencial que todos os funcionários de justiça que aderiram às greves anteriores “continuem firmes no apoio à causa, caso contrário todo o esforço feito até agora pode ser prejudicado”.

A este propósito, o sindicato salienta que a união e o comprometimento de todos os funcionários de justiça são fundamentais para a defesa dos interesses e para a concretização das reivindicações da classe.

“Assim, pedimos o empenho e a colaboração de todos para que a greve fora do horário de trabalho seja respeitada e seguida à risca. Só juntos podemos conquistar os nossos objetivos”, diz o SFJ, garantindo que esta semana será apresentado “um novo calendário de luta com vista a manter acesa a causa” destes profissionais, “sem colocar, ainda mais, em perigo a sustentabilidade da vida dos trabalhadores”.

Também hoje, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a retoma por tempo indeterminado da greve ao período da tarde, entre as 13:30 e as 24:00, após a anterior greve realizada entre 26 de abril e 05 de abril.

O SOJ critica o Ministério da Justiça por “não assumir as suas responsabilidades e não merecer credibilidade pela falta de verdade, rigor e ambiguidade nas declarações que emite”.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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