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GOUVEIA: AUTARQUIA APOIA PRODUÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS

A Câmara Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda, vai entregar, na sexta-feira, um total de 39.516 euros de apoios a 80 produtores de ovinos Serra da Estrela e de caprinos do concelho, foi hoje anunciado.

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GOUVEIA: AUTARQUIA APOIA PRODUÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS

A Câmara Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda, vai entregar, na sexta-feira, um total de 39.516 euros de apoios a 80 produtores de ovinos Serra da Estrela e de caprinos do concelho, foi hoje anunciado.

Segundo fonte da autarquia de Gouveia, presidida por Luís Tadeu, a entrega dos subsídios será realizada no final da iniciativa “Conversas sobre a Pastorícia”, que decorrerá a partir das 10h30, na Biblioteca Municipal Vergílio Ferreira.

A iniciativa contará “com a presença de vários oradores que abordarão várias temáticas relacionadas com o setor”, refere a autarquia em comunicado enviado à agência Lusa.

Os apoios aos produtores, atribuídos no âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Produção de Ovinos Serra da Estrela e Caprinos do Concelho de Gouveia, serão entregues, pelas 12:15, pelo presidente daquele município da região da Serra da Estrela.

A autarquia de Gouveia tem em vigor um sistema de atribuição de vários incentivos financeiros aos produtores de ovinos e de caprinos.

O Regulamento Municipal de Incentivo à Produção de Ovinos Serra da Estrela e de Caprinos do Concelho de Gouveia destina-se aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal e com assento de lavoura no município.

O documento prevê a atribuição de incentivos à instalação de explorações pecuárias de gado ovino e caprino e aos criadores das explorações agropecuárias de gado ovino e caprino já existentes.

Também contempla apoios para os produtores de leite de ovelha da raça Serra da Estrela, para as queijarias com sede no concelho de Gouveia e apoio técnico municipal às explorações no processo de licenciamento de queijarias.

Está ainda prevista a atribuição de um incentivo financeiro de 5.000 euros para jovens agricultores que se instalem no setor da ovinicultura da raça Serra da Estrela ou na caprinicultura e apoios à manutenção do efetivo pecuário reprodutor das explorações existentes (no valor de cinco euros por animal para ovinos Serra da Estrela e de um euro por animal para ovinos de outras raças e caprinos).

O município de Gouveia integra a Região Demarcada de Produção de Queijo Serra da Estrela, que engloba áreas de 18 concelhos da Bacia Hidrográfica do Alto Mondego.

As ‘Conversas sobre a Pastorícia’, agendadas para sexta-feira, começam pelas 10h30, com intervenções de Paulo Poço, da associação Acriguarda, e de Vasco Abreu, da empresa Nutriprado, que abordam o tema ‘Pastagens de Altitude’.

Segue-se uma intervenção sobre o ‘Livro Genealógico da Raça Ovina Serra da Estrela'”, por Rui Dinis, da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela (Ancose).

Jorge Branco, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária falará, pelas 11h30, sobre “Licenciamento Industrial – Atividade Produtiva Local – Queijarias – Aprovação de estabelecimentos indústria em casas particulares” e, pelas 12h00, Carlos Dias Pereira, da Escola Superior Agrária de Coimbra, apresentará os ‘Grupos Focais do Projeto LACTIES’.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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