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NACIONAL

HEPATITE C: GOVERNO SIMPLIFICA ACESSO A MEDICAMENTOS

O Governo alterou a portaria que define o regime especial de comparticipação de medicamentos para tratamento da hepatite C, revelou hoje o secretário de Estado da Saúde, que realçou a agilização do acesso aos fármacos para os cidadãos.

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O Governo alterou a portaria que define o regime especial de comparticipação de medicamentos para tratamento da hepatite C, revelou hoje o secretário de Estado da Saúde, que realçou a agilização do acesso aos fármacos para os cidadãos.

“Existe trabalho bem feito, mas há também um caminho a percorrer e é ciente desse caminho que hoje trago uma resposta para uma necessidade já identificada. Estou a falar do facto de o Governo ter procedido durante esta semana à alteração da portaria 158/2014, que revê o regime especial de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da hepatite C”, disse António Lacerda Sales.

No discurso proferido na apresentação do Relatório do Programa Nacional das Hepatites Virais, da Direção-Geral da Saúde, nos Paços do Concelho, em Lisboa, o governante assinalou a “desburocratização do portal da hepatite C, de forma a facilitar a sua utilização”, reforçando que as mudanças vão permitir um “acesso mais ágil” aos fármacos para tratar esta patologia e uma maior qualidade de vida para a população.

“Estamos a garantir também a prossecução de uma missão maior que é a erradicação das hepatites até 2030, o que, naturalmente, exige uma ação concertada e multidisciplinar entre diversos setores intervenientes, nomeadamente, Governo, profissionais de saúde, investigadores, organizações da sociedade civil e comunidades de pessoas que vivem com hepatite”, acrescentou.

Lacerda Sales explicou depois aos jornalistas que o acesso ao tratamento será mais simples e disponibilizado de imediato: “Mal o médico faz a prescrição, [o doente] pode dirigir-se à farmácia hospitalar e pode levantar o medicamento. Isso leva a que este processo seja, de facto, muito mais ágil, que [os doentes] não estejam dias à espera para poder iniciar o tratamento e que este possa ser iniciado subsequentemente à prescrição do médico”.

Fonte do Ministério da Saúde adiantou à Lusa que a alteração da referida portaria deve ser publicada em Diário da República durante a próxima semana.

A alteração anunciada ao regime especial de comparticipação de medicamentos para tratamento da hepatite C coincide com o alerta feito pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia. Em declarações à Lusa na quarta-feira, Guilherme Macedo apontou que o processo ainda é muito burocrático e precisa de ser facilitado, com o acesso à medicação a ser contemplado logo nas consultas.

“Há uma assimetria muito grande no país (…) que está muito dependente de uma complexidade burocrática que não faz qualquer sentido”, referiu, continuando: “É completamente anacrónico e até um bocadinho ridículo que, ao fim destes anos todos, em que temos os melhores argumentos para tratar, toda a experiência e toda a capacidade instalada no país para poder tratar estes doentes, (…) isto ainda não se consiga fazer”.

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COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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