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IBERDROLA: BARRAGENS DO TÂMEGA VÃO ‘AFUNDAR’ 52 CASAS

Problema dos moradores desalojados “não foi encarado como uma prioridade”, tem alertado o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, onde estão localizadas 43 habitações que serão afetadas. Iberdrola está a estudar medidas adicionais de compensação.

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Problema dos moradores desalojados “não foi encarado como uma prioridade”, tem alertado o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, onde estão localizadas 43 habitações que serão afetadas. Iberdrola está a estudar medidas adicionais de compensação.

O enchimento das albufeiras de Daivões e de Alto Tâmega, barragens concessionadas à Iberdrola, vai ter impacto em 52 casas, 43 das quais ficam situadas no município de Ribeira de Pena, segundo dados da elétrica espanhola.

A barragem de Daivões afeta 43 casas, todas elas no concelho de Ribeira de Pena, enquanto as restantes nove habitações ficam situadas em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar e vão ser atingidas pela albufeira de Alto Tâmega. Os dois aproveitamentos hidroelétricos estão inseridos no Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui ainda a barragem de Gouvães.

Segundo a Iberdrola, no momento em que se realizaram os primeiros contactos com os moradores, em 2017, 23 do total das 52 habitações correspondiam a ocupação permanente e as restantes 29 tinham ocupação ocasional, essencialmente segundas habitações.

Neste momento, as atenções estão centradas em Ribeira de Pena porque a albufeira de Daivões deve começar a encher em junho de 2020 e ainda não está concluído o processo de realojamento de algumas das famílias afetadas. Há também processos em tribunal porque moradores não concordaram com a indemnização proposta pela empresa.

Entre os oito casos de moradores ainda a residir nas suas habitações, seis vão ocupar as habitações provisórias facultadas pela Iberdrola. Os restantes dois já possuem outra habitação alternativa.

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, tem alertado para “o problema dos moradores desalojados” que considerou que “não foi encarado como uma prioridade”. Entretanto, realizaram-se várias reuniões entre o município, Iberdrola, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Após a última reunião, a 29 de novembro, João Noronha informou que a Iberdrola vai pagar mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas pela construção da barragem de Daivões. Trata-se, segundo o autarca, de “uma compensação adicional ao valor que as pessoas já receberam da empresa”, já que, na sua opinião, as indemnizações são “manifestamente insuficientes” para a “construção de uma nova casa”.

IBERDROLA ESTÁ A ESTUDAR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO:

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Iberdrola disse que, relativamente às habitações, tem vindo a “realizar um estudo detalhado, caso a caso, desde o segundo semestre de 2017”. “Uma vez compilada toda a informação, a Iberdrola iniciou a articulação com as autoridades competentes, de medidas de compensação, adicionais ao processo de expropriação, que favoreçam o realojamento das famílias, com base na Medida 29 do Plano de Ação Socioeconómico da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”, sublinhou.

Concretamente, referiu que “em abril deste ano” apresentou “às entidades envolvidas uma proposta inicial para distribuir um montante de 1,4 milhões de euros de ajuda adicional ao justo preço do processo de expropriação”. “Após várias reuniões realizadas nas últimas semanas, as regras e os critérios para a distribuição da dita ajuda já estão praticamente acordados e, portanto, o valor final está próximo de ficar fechado e espera-se que este seja finalmente aprovado, no sentido de poder começar a ser comunicado aos interessados com a máxima brevidade”, refere ainda a Iberdrola.

Quanto às seis famílias que ainda não dispõem de moradia alternativa, João Noronha disse que a solução proposta pela empresa, “em contentores, não é digna” e adiantou que estão a ser procuradas alternativas.Também a Iberdrola, que garantiu que as habitações provisórias são “devidamente certificadas”, referiu que, em todo o caso, “está a estudar outras alternativas que possam ajustar-se melhor às especificidades de cada um destes moradores”.

Nesta segunda-feira realiza-se uma nova reunião, no Porto, e o autarca de Ribeira de Pena disse à Lusa que espera que “sejam validados os valores”, ainda que fique fechada a questão da urbanização dos terrenos que o município quer disponibilizar “a um preço simbólico de 10 cêntimos” para as 14 famílias que já demonstraram vontade de ali construir casa.

A empresa afirmou também que, “após várias reuniões com o executivo municipal, em dezembro de 2018, enviou uma proposta para assumir o custo da urbanização dos lotes destinados a realojamentos de habitantes permanentes ou ocasionais interessados nesta solução, caso a autarquia dispusesse de um terreno que viabilizasse a construção das habitações”. “A autarquia aceitou a proposta da Iberdrola em março de 2019. Neste momento, a autarquia está a desenvolver o projeto para poder formalizar um protocolo de financiamento da infraestruturação do dito loteamento entre a câmara municipal e a Iberdrola”, referiu a empresa.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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