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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

O presente documento explicita os termos em que a Rádio Regional recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus leitores/ouvintes por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

A Rádio Regional zela pela privacidade dos seus leitores/ouvintes bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio https://radioregional.pt (doravante, o “Sítio”) e pela Aplicação para dispositivos móveis da Rádio Regional (doravante, a “App”).

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos leitores/ouvintes quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos leitores/ouvintes com o website ou plataforma da Rádio Regional.

VIAS DE RECOLHA DE DADOS DOS LEITORES/OUVINTES PELA RÁDIO REGIONAL:

A Rádio Regional recolhe os dados dos seus leitores/ouvintes através das seguintes plataformas:

  • Registo de leitores/ouvintes no Sítio (página Web e App);
  • Subscrição de newsletters no Sítio (página Web e App);
  • Contacto dos leitores/ouvintes via e-mails corporativos, nomeadamente [email protected]

DADOS QUE A RÁDIO REGIONAL RECOLHE DOS SEUS LEITORES/OUVINTES:

Identificação e contacto: Nome e endereço de correio eletrónico, sexo, fotografia e local. Sempre que um leitor/ouvinte se registe via qualquer rede social, autoriza que a rede social partilhe alguns dos seus dados com a Rádio Regional. Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de e-mail.

Lista de artigos de leitura guardados: Informação dos artigos que o leitor/ouvinte guardou na sua área reservada.

Informação técnica sobre dispositivos informáticos: Sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Sítio.

Informação anónima: Registo de atividade e navegação no Sítio.

DADOS DE MENORES:

A Rádio Regional não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a Rádio Regional irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS:

A Rádio Regional utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

  • Disponibilização dos seus serviços ao leitor/ouvinte;
  • Prestação de apoio ao leitor/ouvinte;
  • Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
    Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor/ouvinte;
  • Melhoraria do funcionamento do Sítio, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

TRANSMISSÃO DE DADOS:

A Rádio Regional transmite os dados dos seus leitores/ouvintes aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.

VIOLAÇÃO DE DADOS:

A Rádio Regional não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o leitor/ouvinte a navegar fora do domínio https://radioregional.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.

A Rádio Regional utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Sítio terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

Os leitores/ouvintes da Rádio Regional podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

Os leitores/ouvintes da Rádio Regional detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação: No momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso: O titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação: O titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da Rádio Regional.

Direito de Eliminação: O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

  • Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
  • Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
  • Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento: O titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados): O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados: O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo: O titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO E/OU RETENÇÃO DOS DADOS:

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Os dados de identificação de leitores/ouvintes registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor/ouvinte. Pelo que se manterão até ao leitor/ouvinte proceder à eliminação do seu registo na Rádio Regional ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.

Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

RC Chaves Unipessoal Lda
Departamento de Privacidade de Dados
Aeroporto, Apartado 100, 4471-905 Moreira da Maia, Portugal

Ou por e-mail para o endereço: [email protected]

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A Rádio Regional não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos leitores/ouvintes, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum leitor/ouvinte neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a Rádio Regional for notificada da divulgação de tais dados.

A Rádio Regional reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://radioregional.pt.

Data da última revisão: 10/10/2021

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Data da última revisão: 10/10/2021