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NACIONAL

PROCESSO E-TOUPEIRA: BENFICA NÃO VAI A JULGAMENTO

Caíram todos os 30 crimes imputados à Benfica SAD. Ministério Público deverá recorrer,

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O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu hoje não levar a julgamento a SAD do Benfica, por nenhum dos 30 crimes pelos quais estava acusada, mas o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves será julgado por corrupção.

A decisão instrutória foi proferida na tarde desta sexta-feira pela juíza de instrução criminal Ana Peres, que não pronunciou (não levou a julgamento) a SAD ‘encarnada’ por nenhum dos 30 crimes que constam da acusação do Ministério Público (MP): um de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática.

Deste modo, não se esperam quaisquer consequências desportivas relacionadas com o clube, mas apenas uma sanção pecunária, que poderá acontecer como consequência da imputação do crime de corrupção ativa, o único ainda com decisão pendente.

Também Júlio Loureiro, oficial de justiça, foi ilibado de todos os 58 crimes que era imputado, nomeadamente o crime de corrupção passiva.

Em sentido inverso, Paulo Gonçalves, à altura assessor jurídico do Benfica, e o funcionário judicial José Silva vão a julgamento acusados de indícios de corrupção, violação do segredo de justiça, peculato e acesso indevido à informação.

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da sociedade, solicitou a Júlio Loureiro e a José Silva (vai a julgamento, mas sai em liberdade – estava em prisão domiciliária) que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e ‘merchandising’.

No debate instrutório, realizado em 03 de dezembro, o procurador do Ministério Público (MP) pediu que o processo seguisse para julgamento “nos exatos termos da acusação”, reiterando que o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tinha conhecimento das contrapartidas entregues por Paulo Gonçalves aos funcionários judiciais, a troco de informações sobre inquéritos.

Válter Alves, responsável pela acusação deste processo, reiterou a tese de uma “teia de interesses e de contrapartidas que havia entre os arguidos”, acrescentando que a fase de instrução serviu, essencialmente, “para demonstrar a hipotética normalidade das ofertas”.

A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um JIC se o processo seguia e em que moldes para julgamento, foi requerida pelos quatro arguidos.

A defesa da SAD do Benfica alegou, por seu lado, que a fase de instrução reforçou a falta de indícios já verificada no inquérito, razão pela qual pediu que a sua constituinte não seja levada a julgamento. Rui Patrício, um dos advogados da SAD ‘encarnada’, disse que a “prova produzida na instrução logrou reforçar os indícios (falta de indícios do inquérito)”.

O advogado defendeu que o TCIC só pode proferir despacho de não pronúncia (decisão de não levar a SAD do Benfica a julgamento) quanto aos 30 crimes que lhes estão imputados na acusação do MP, considerando a mesma “frágil, curta, contraditória, sem factos, sem provas, um conjunto de conclusões e ideias genéricas”.

Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e ‘merchandising’.

A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

“José Silva (oficial de justiça) e Júlio Loureiro (escrivão e observador de árbitros), com a promessa de tratamento privilegiado junto do Benfica, designadamente para assistência a jogos em condições favoráveis, aceitaram proceder como solicitado [por Paulo Gonçalves]”, sustenta a acusação do MP.

O despacho de acusação refere que tais processos “incidiam sobre investigações na área do futebol ou a pessoas relacionadas com este desporto, designadamente inquéritos em curso e em segredo de justiça, em que era visada, ou denunciante, a Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, ou os seus elementos”.

Os processos pesquisados pelos dois funcionários judiciais, através da plataforma informática Citius, abrangiam também casos “relativos a clubes adversários e seus administradores ou colaboradores”.

NACIONAL

PORTUGAL DEVE PREPARAR-SE PARA OS PIORES FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

A região da Grande Lisboa registou 197 ocorrências na quinta-feira devido ao mau tempo, incluindo quedas de árvore, inundações e quedas de estruturas, tendo-se ainda registado um fenómeno extremo de vento na bacia do Tejo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera está a analisar o fenómeno, pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado.

“Sempre houve inundações, mas nos anos mais recentes há uma frequência e uma maior severidade”, disse José Carlos Pimenta Machado, à margem do Fórum e exposição internacional de cooperação ambiental de Macau 2024.

O vice-presidente da APA recordou que, entre o final de outubro e o início de novembro, “em 15 dias choveu mais no [rio] Lima do que chove em dois anos no Algarve”.

“O risco aumentou, por isso temos que viver com o risco e aumentar os projetos de proteção”, sublinhou Pimenta Machado. “Prevenção e muito ordenamento do território, é mesmo a nossa grande aposta”, acrescentou.

“Temos que preparar as cidades, territórios e infraestruturas para esta nova realidade, para viver com picos de precipitação, longos períodos de seca e ondas de calor”, disse o dirigente.

Pimenta Machado defendeu que Lisboa “está a fazer o seu caminho e bem”, dando como exemplo a implementação do plano geral de drenagem, que vai “drenar as zonas de mais vulnerabilidade”.

O plano, no valor 130 milhões de euros, prevê a construção de dois túneis de drenagem do excesso de água das chuvas para o rio Tejo, um com cinco quilómetros entre Campolide e Santa Apolónia e outro de um quilómetro, de Chelas ao Beato.

O dirigente sublinhou ainda a importância de “criar mais zonas verdes para aumentar a infiltração, aumentar as bacias de retenção”, e deu como exemplo a Praça de Espanha, que “já foi testada este ano e funcionou muito bem”.

Pimenta Machado mencionou também o plano para construir a barragem de Girabolhos, em Seia, para “permitir minimizar as cheias” na zona do Baixo Mondego.

Pelo contrário, sublinhou o vice-presidente da APA, o Algarve continua a atravessar “a pior seca de sempre”, apesar das recentes chuvas.

Pimenta Machado referiu também que Portugal já perdeu para o mar uma área de 12,2 quilómetros quadrados — “equivalente a 1.700 campos de futebol” — e que 20% da costa, 180 quilómetros, estão em risco de erosão costeira.

“Esta guerra entre a terra e o mar sempre existiu, mas é atualmente potenciada pelas mudanças climáticas”, alertou o dirigente.

Pimenta Machado defendeu a necessidade de “não aumentar as construções na costa” e de apostar em “colocar areia nas praias” em vez de, como no passado, em “muitas obras pesadas, esporões e quebra-mares”.

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NACIONAL

UM MORTO E 79 FERIDOS NO PRIMEIRO DIA DA “OPERAÇÃO PÁSCOA” DA GNR

A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

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A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

O acidente que provocou a morte da jovem ocorreu às 21:56, na autoestrada 16, ao quilómetro 1,100 no sentido Cascais-Sintra, e resultou de uma colisão entre dois veículos, adianta em comunicado a GNR.

No âmbito da Operação “Páscoa 2024”, os militares da GNR realizaram entre as 00:00 e as 23:59 de quinta-feira várias operações de “fiscalização e patrulhamento intensivo” nas estradas do país para que os condutores “cheguem aos seus locais de destino em segurança”.

Segundo os dados, foram fiscalizados 4.910 condutores, 25 dos quais conduziam com excesso de álcool e, destes, 10 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l.

Foram ainda detidas seis pessoas por conduzirem sem habilitação legal, refere a Guarda Nacional Repulicana.

Das 855 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 128 por excesso de velocidade, 148 por falta de inspeção periódica obrigatória, 31 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 36 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução.

Realça ainda que 21 contraordenações foram por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança ou cadeirinha e 44 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

A GNR aconselha “a uma condução atenta, cautelosa e defensiva, para que o período festivo seja passado em segurança”.

Para um deslocamento em segurança nesta época festiva, a GNR aconselha, em especial, “adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário” e “evitar manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes”.

Adianta ainda, no comunicado, que “terá especial preocupação com os comportamentos de risco dos condutores, sobretudo os que ponham em causa a sua segurança e a de terceiros”.

Assim, os militares da Guarda estarão particularmente atentos a manobras perigosas, como a condução sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, manobras de ultrapassagem, bem como à utilização indevida do telemóvel, a não utilização do cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças e as condições de segurança dos veículos.

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