NACIONAL
SARAMPO: 40 CASOS CONFIRMADOS E 117 CASOS SUSPEITOS
Em declarações à RTP, a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, adiantou que já há mais de 40 casos confirmados de sarampo, em 117 casos suspeitos desde o início do surto.
Em declarações à RTP, a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, adiantou que já há mais de 40 casos confirmados de sarampo, em 117 casos suspeitos desde o início do surto.
Esta manhã, em declarações à RTP, Graça Freitas confirmou a existência de 117 casos suspeitos desde o início do surto. Destes casos, mais de 40 estão efetivamente confirmados. Trata-se de adultos, com idades predominantes entre os 20 e os 45 anos.
Graça Freitas não quis, porém, detalhar o número de casos confirmados.
Não há até à data casos confirmados de crianças, adiantou a diretora-geral de Saúde.
Dos 117 casos suspeitos, “muitos já foram infirmados”, o que significa que “o laboratório não confirmou que aqueles sintomas fossem de sarampo”.
A diretora-geral de Saúde assumiu que nos próximos dias podem aparecer mais casos, sendo normal dentro da dinâmica de um surto.
Os últimos números conhecidos apontavam para 36 casos confirmados no Norte do País. Os últimos casos suspeitos conhecidos surgiram em Coimbra e Braga e estão todos relacionados com o surto que começou no Hospital de Santo António, no Porto. Por precaução, todos os profissionais de saúde do hospital de Braga vão ser vacinados contra o sarampo.
Em comunicado, a DGS recomenda que as pessoas verifiquem os boletins de vacinas e que, caso seja necessário, se vacinem contra o sarampo, recordando tratar-se de “uma das doenças infeciosas mais contagiosas podendo provocar doença grave, principalmente em pessoas não vacinadas”.
No caso de pessoas vacinadas, “a doença pode, eventualmente, surgir, mas com um quadro clínico mais ligeiro e menos contagioso”, enquanto as pessoas que já tiveram sarampo “estão imunizadas e não voltarão a ter”.
A DGS aconselha ainda a “quem esteve em contacto com um caso suspeito de sarampo e tem dúvidas” que ligue para a Linha Saúde 24 (número 808 24 24 24).
Menos de dois anos depois de Portugal ser reconhecido oficialmente como estando livre de sarampo, o país depara-se com o terceiro surto da doença no espaço de um ano, depois de dois surtos simultâneos em 2017, que infetaram quase 30 pessoas e levaram à morte de uma jovem de 17 anos.
O sarampo é uma doença altamente contagiosa causada por um vírus e é das infeções virais mais contagiosas.
Manifesta-se pelo aparecimento de pequenos pontos brancos na mucosa oral cerca de um ou dois dias antes de surgirem erupções cutâneas, que inicialmente surgem no rosto.
A doença tem habitualmente uma evolução benigna, mas pode desencadear complicações como otite média, pneumonia, convulsões febris e encefalites. Pode ser grave e até levar à morte.
A vacinação é a principal medida de proteção contra o sarampo e neste caso até é gratuita e está incluída no Programa Nacional de Vacinação (PNV).
Segundo os dados de 2017, mais de 87% das pessoas que contraíram sarampo não estavam vacinadas.
LUSA
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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