NACIONAL
TRANSPORTES: 8700 RECLAMAÇÕES SÓ NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) contabilizou, nos primeiros seis meses do ano, mais de 8.700 reclamações aos operadores e prestadores de serviços do setor, adiantou o regulador.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) contabilizou, nos primeiros seis meses do ano, mais de 8.700 reclamações aos operadores e prestadores de serviços do setor, adiantou o regulador.
Num comunicado, a AMT indicou que divulga hoje o “Relatório sobre Reclamações no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes – 1.º semestre de 2019”, sendo que, segundo as conclusões deste trabalho, no período em análise foram registadas e tratadas pela entidade “8.713 reclamações, das quais 7.666 dizem respeito a reclamações inscritas no livro de reclamações dos diversos operadores e prestadores de serviços do setor da mobilidade e dos transportes, tendo as restantes 1.047 outras origens”.
Segundo a AMT, o primeiro semestre de 2019 foi marcado por cerca de 48 queixas por dia, enquanto no segundo semestre de 2018, foram “registadas cerca de 57 reclamações por dia, o que significa um decréscimo na ordem dos 16%”, lê-se na mesma nota.
No entanto, em termos homólogos, as reclamações aumentaram em 2,9%, revelou o regulador.
O organismo referiu também que 68% do total das reclamações foram relativas ao cumprimento defeituoso ou incumprimento dos visados face às suas obrigações contratuais, aos preços, pagamentos ou bilheteiras e à qualidade do atendimento.
No primeiro semestre deste ano, a AMT teve acesso a “informação relativa a reclamações recebidas fora do livro de reclamações, diretamente pelos operadores de transporte de passageiros” contabilizando, ainda, “um total de cerca de 23.926 reclamações”, uma redução de 33% face ao semestre anterior.
“Os setores rodoviário e ferroviário representam cerca de 90% do total das reclamações, com o peso relativo na ordem dos 54% e 36%, respetivamente”, indicou a AMT, no relatório apresentado hoje.
“Esta posição dominante resulta do facto de serem os principais setores aos quais os operadores, utentes e consumidores recorrem para assegurarem a sua mobilidade dentro do território nacional”, explicou o organismo.
No setor rodoviário de passageiros, a operadora com mais reclamações é a Rede Nacional de Expressos, com um aumento de 12,6% face ao semestre anterior.
Na área ferroviária, a CP é a mais reclamada tendo-se verificado “uma descida do número de reclamações registadas na AMT comparativamente ao segundo semestre de 2018, isto é, deram entrada menos 1.194 reclamações, o que corresponde a um decréscimo na ordem do 41,3%”, segundo o relatório.
Segundo a AMT, no mesmo período, o Metropolitano de Lisboa “registou 986 reclamações, ou seja, 84,6% do total registado neste subsetor, o que representa um crescimento de 3,5% face ao semestre anterior”.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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