REGIÕES
RUI MOREIRA ‘QUESTIONA’ LISTAGEM DE IMÓVEIS VENDIDOS POR RUI RIO
O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse na segunda-feira que vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse na segunda-feira que vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia.
O anúncio foi feito em resposta ao deputado do grupo parlamentar do PSD Francisco Carrapatoso que, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, defendeu que o exercício do direito de preferência sobre imóveis acarreta o risco de “transformar o Porto numa espécie de Europa de Leste ou numa nova Havana”.
“Vou pedir aos serviços da câmara que me façam uma listagem exaustiva de todos os edifícios municipais que foram alienados durante os 12 anos antes de nós cá termos estado e depois de todos os exercícios de direito de preferência que nós fizemos”, declarou Rui Moreira, salientando que este património podia ser um instrumento importante para ajudar a resolver o problema da habitação.
Ao PSD, o presidente do município garantiu ainda que a câmara vai continuar a exercer o direito de preferência, o que, no seu entender, “é uma vantagem, se algum dia, o PSD voltar ao governo da cidade, porque nessa altura podem voltar a vender tudo outra vez e podem arrumar as contas através da venda de património”.
Para Francisco Carrapatoso, o exercício do direito de preferência de um imóvel na Rua Gomes Freire, aprovado na reunião com os votos contra do PSD, “é completamente desajustado e, no passado, não conduziu nunca a bons resultados”.
Já o deputado do grupo parlamentar da CDU Artur Ribeiro considerou que o exercício do direito de preferência sobre imóveis “é uma medida social” que vem aliviar a pressão da especulação imobiliária sobre os inquilinos.
“Felizmente, agora com a geringonça, as pessoas estão protegidas. No tempo da Assunção Cristas e do seu partido não estavam, iam todas para a rua. Nós agora falamos em comprar, no presidente da Câmara anterior era vender (…). Se vissem qual era o património desta câmara em 08 de janeiro de 2002 e o que era em 2013, via como é que as dívidas foram pagas”, afirmou.
Também a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira disse estar preocupada com “o caráter avulso” desta medida e questionou a mudança do tom do discurso em matéria de investimento em habitação social, umas vezes da responsabilidade da autarquia, como neste caso, outras vezes do Estado central.
Na resposta, Rui Moreira explicou que o “exercício do direito de preferência deve ser, tendencialmente, visto como amortecedor” e, por isso, aplicado em situações casuísticas.
O autarca reconhece, contudo, que este instrumento não vai resolver o problema da habitação.
“O município do Porto não teria capacidade para construir duas mil habitações. Por muito que façam as contas, não tem hipótese. Nós acreditamos que uma nova fileira da habitação social deveria ser construída pelo Estado, que mantém o instrumento para isso que é o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, argumentou.
Moreira avisou, no entanto, que a transferência de edificado do IHRU para as câmaras ou vem acompanhada do cheque respetivo ou colocará graves problemas aos municípios, “mesmo no Porto, onde apesar do parque do IHRU é apenas de mil habitações”.
“Se o Estado não é capaz – porque não pode ou porque entende que não é essa a sua vocação – construir habitação social, então que entregue a quem for capaz de a construir os recursos necessários. Há países em que as câmaras fazem uma coisa parecida com a renda acessível, em que os munícipes que podem pagar aquela renda acessível pagam, os que não podem recebem um cheque renda que entregam ao município”, referiu.
Já Bebiana Cunha, do PAN, e o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho elogiaram o caráter preventivo do exercício do direito de preferência, nomeadamente no que respeita ao combate à especulação imobiliária.
Em resposta a Pedro Braga de Carvalho, que recordou a divisão ideológica entre as bancadas nesta matéria, André Noronha, líder da bancada do movimento Porto Nosso Partido, de Rui Moreira, esclareceu que os moradores no imóvel da Rua Gomes Freire pagam uma renda e não recebem um subsídio da câmara.
“Não tem nada de mal votar com a esquerda nisto, a esquerda é suficientemente inclusiva para receber os deputados que prezem os direitos dos cidadãos”, retorquiu o socialista Pedro Braga de Carvalho.

Na fotografia, Rui Moreira, Presidente da Autarquia do Porto.
LUSA

REGIÕES
PORTO: METRO TRANSPORTOU MAIS DE MIL MILHÕES DE PASSAGEIROS EM 21 ANOS
A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.
Num comunicado na sua página oficial, a Metro do Porto assinala os 21 anos de operação do sistema e a abertura, a 07 de dezembro de dezembro de 2002, do troço da linha Azul, que funcionava entre as estações da Trindade e do Senhor de Matosinhos.
Da abertura em 1999 do primeiro estaleiro de obra, em Campanhã, à inauguração da estação VC Fashion Outlet — Modivas, a última a ser criada em 2017, a rede estendeu-se ao longo de 67 quilómetros e 82 estações.
À linha Azul somaram-se mais cinco linhas (linha Vermelha, Verde, Amarela, Violeta e Laranja) e ao Porto e Matosinhos, juntaram-se os municípios de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.
Desde então, foram registadas 1.031 milhões de validações e percorridos mais de 133 milhões de quilómetros, o equivalente a 3.325 voltas completas ao planeta Terra.
Durante estes 21 anos, a Metro do Porto destaca também “os assinaláveis ganhos ambientais”: menos 55 mil toneladas anuais de dióxido de carbono (CO2) emitidas, mais de 200 mil metros quadrados de áreas verdes e mais de cinco mil árvores plantadas no âmbito de obras de requalificação complementares à rede.
Este ano “foi já superado o recorde anual de procura [de 2019], com mais de 72 milhões de pessoas a viajar a bordo dos veículos do metro”, revela a empresa.
“Mas se estes 21 anos nos enchem de satisfação pelos resultados averbados, é no futuro que se encontra o centro das nossas atenções”, refere a Metro do Porto, assinalando o término da empreitada de extensão da linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este no final deste ano e a conclusão da linha Rosa em 2024.
A Metro do Porto elenca também o arranque dos trabalhos de construção da linha Rubi, que ligará a Casa da Música e Santo Ovídio e implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, e a inauguração do metroBus, entre a Boavista à Praça do Império e Rotunda da Anémona.
REGIÕES
SEIXAL: FALTA DE MÉDICOS DEIXA UNIDADE DE SAÚDE SEM ATENDIMENTO
O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.
“Por carência extrema de médicos durante o mês de dezembro, fomos forçados a reformular a atividade da Via Verde Saúde Seixal”, explica a coordenadora da Via Verde Saúde Seixal, Alexandra Fernandes, num comunicado divulgado no ‘site’ da unidade.
Os constrangimentos afetam dois polos: Amora e Corroios.
No polo Amora não haverá atividade médica, mantendo-se apenas as atividades de enfermagem e no polo Corroios manter-se-ão apenas as atividades de enfermagem, as vigilâncias de saúde materna e infantil e a resposta médica a situações urgentes, dentro da capacidade existente.
“Esperamos poder retomar a atividade normal durante o mês de janeiro”, adianta a coordenadora.
A Via Verde Saúde Seixal, projeto inovador que recebeu uma menção honrosa no Prémio Boas Práticas em Saúde, foi criada em 2022, serve 45 mil utentes sem médico de família e foi recentemente apontado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, como modelo a replicar.
Para a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, esta situação é muito preocupante e é uma consequência da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os jovens médicos.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, José Lourenço, explicou que a unidade está a um oitavo das suas capacidades, o que torna impossível a assistência médica nos dois polos.
“Estamos preocupadíssimos”, disse, adiantando que em finais de novembro terminou o contrato dos médicos tarefeiros que prestavam serviço na unidade, ao abrigo de uma autorização especial, e entretanto não foram feitos novos contratos que precisam de autorização superior nomeadamente da Administração Regional de Saúde.
José Lourenço adiantou que este problema não se resolve com tarefeiros, mas sim com a fixação de médicos com boas condições salariais.
“Não há falta de médicos no país. O que não há é médicos no SNS porque não é atrativo. É bom que as pessoas deixem de maltratar os médicos. Era bom que entendessem que a luta dos médicos é para repor o poder de compra dos últimos 12 anos sem aumentos salariais e as condições que tinham até à altura da ‘troika'”, frisou.
A situação na Via Verde Saúde Seixal foi também denunciada pela Comissão Política de Secção do PSD Seixal, que em comunicado considera que o anuncio reveste-se de “extrema gravidade, dada a época do ano e as expectativas que foram criadas pelo Governo socialista em torno desta solução, que prometia resolver os problemas dos utentes sem médico de família”.
Para o PSD Seixal, o caso revela o estado de falência total do SNS e “coloca a nu as teses mais retrógradas e estatizantes da esquerda e da esquerda radical que, por preconceito ideológico, teimam em rejeitar a urgente e necessária concertação, entre o Estado, o setor social e o setor privado, que possa, de uma vez por todas, resolver os gravíssimos problemas de falta de meios materiais e humanos na área da saúde”.
No comunicado, o PSD Seixal afirma ter defendido uma aposta maciça nos cuidados de saúde primários, através de centros de saúde devidamente equipados, da reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências, e critica o executivo camarário comunista por “em vez de tomar medidas como contratar médicos” apostar “numa política de propaganda em redor de um hospital fantasma”, numa alusão ao Hospital do Seixal.
A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objeto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009.
Em 29 de março, numa visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, o ministro da Saúde disse que o concurso para a construção do hospital de proximidade do Seixal deveria ser lançado no último trimestre deste ano ou no inicio de 2024, classificando-o como um equipamento necessário.
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