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RUI MOREIRA ‘QUESTIONA’ LISTAGEM DE IMÓVEIS VENDIDOS POR RUI RIO

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse na segunda-feira que vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia.

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O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse na segunda-feira que vai pedir aos serviços municipais uma lista dos imóveis que foram alienados durante os 12 anos em que o social-democrata Rui Rio presidiu à autarquia.

O anúncio foi feito em resposta ao deputado do grupo parlamentar do PSD Francisco Carrapatoso que, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, defendeu que o exercício do direito de preferência sobre imóveis acarreta o risco de “transformar o Porto numa espécie de Europa de Leste ou numa nova Havana”.

“Vou pedir aos serviços da câmara que me façam uma listagem exaustiva de todos os edifícios municipais que foram alienados durante os 12 anos antes de nós cá termos estado e depois de todos os exercícios de direito de preferência que nós fizemos”, declarou Rui Moreira, salientando que este património podia ser um instrumento importante para ajudar a resolver o problema da habitação.

Ao PSD, o presidente do município garantiu ainda que a câmara vai continuar a exercer o direito de preferência, o que, no seu entender, “é uma vantagem, se algum dia, o PSD voltar ao governo da cidade, porque nessa altura podem voltar a vender tudo outra vez e podem arrumar as contas através da venda de património”.

Para Francisco Carrapatoso, o exercício do direito de preferência de um imóvel na Rua Gomes Freire, aprovado na reunião com os votos contra do PSD, “é completamente desajustado e, no passado, não conduziu nunca a bons resultados”.

Já o deputado do grupo parlamentar da CDU Artur Ribeiro considerou que o exercício do direito de preferência sobre imóveis “é uma medida social” que vem aliviar a pressão da especulação imobiliária sobre os inquilinos.

“Felizmente, agora com a geringonça, as pessoas estão protegidas. No tempo da Assunção Cristas e do seu partido não estavam, iam todas para a rua. Nós agora falamos em comprar, no presidente da Câmara anterior era vender (…). Se vissem qual era o património desta câmara em 08 de janeiro de 2002 e o que era em 2013, via como é que as dívidas foram pagas”, afirmou.

Também a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira disse estar preocupada com “o caráter avulso” desta medida e questionou a mudança do tom do discurso em matéria de investimento em habitação social, umas vezes da responsabilidade da autarquia, como neste caso, outras vezes do Estado central.

Na resposta, Rui Moreira explicou que o “exercício do direito de preferência deve ser, tendencialmente, visto como amortecedor” e, por isso, aplicado em situações casuísticas.

O autarca reconhece, contudo, que este instrumento não vai resolver o problema da habitação.

“O município do Porto não teria capacidade para construir duas mil habitações. Por muito que façam as contas, não tem hipótese. Nós acreditamos que uma nova fileira da habitação social deveria ser construída pelo Estado, que mantém o instrumento para isso que é o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, argumentou.

Moreira avisou, no entanto, que a transferência de edificado do IHRU para as câmaras ou vem acompanhada do cheque respetivo ou colocará graves problemas aos municípios, “mesmo no Porto, onde apesar do parque do IHRU é apenas de mil habitações”.

“Se o Estado não é capaz – porque não pode ou porque entende que não é essa a sua vocação – construir habitação social, então que entregue a quem for capaz de a construir os recursos necessários. Há países em que as câmaras fazem uma coisa parecida com a renda acessível, em que os munícipes que podem pagar aquela renda acessível pagam, os que não podem recebem um cheque renda que entregam ao município”, referiu.

Já Bebiana Cunha, do PAN, e o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho elogiaram o caráter preventivo do exercício do direito de preferência, nomeadamente no que respeita ao combate à especulação imobiliária.

Em resposta a Pedro Braga de Carvalho, que recordou a divisão ideológica entre as bancadas nesta matéria, André Noronha, líder da bancada do movimento Porto Nosso Partido, de Rui Moreira, esclareceu que os moradores no imóvel da Rua Gomes Freire pagam uma renda e não recebem um subsídio da câmara.

“Não tem nada de mal votar com a esquerda nisto, a esquerda é suficientemente inclusiva para receber os deputados que prezem os direitos dos cidadãos”, retorquiu o socialista Pedro Braga de Carvalho.

Na fotografia, Rui Moreira, Presidente da Autarquia do Porto.

LUSA

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AÇORES: ARQUIVADOS DOIS PROCESSOS CONTRA PADRES SUSPEITOS DE ABUSO SEXUAL

O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

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O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

Em comunicado, a diocese adianta que, no dia 09 de julho [terça-feira], “o Ministério Público informou que os processos foram arquivados, porque as acusações não foram provadas”.

Assim, o impedimento de atividade dos dois sacerdotes, decidido em março de 2023 pelo bispo de Angra, “em concordância com os padres, fica sem efeito a partir da presente data”.

“Na altura, a diocese referiu que o impedimento não expressava a condenação ou assunção de culpa dos visados; a medida era apenas cautelar e seguia aquilo que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos”, lê-se na nota hoje emitida.

A diocese de Angra acrescenta que os processos “relativos aos dois sacerdotes, que ficaram impedidos do exercício público do ministério sacerdotal no dia 08 de março de 2023, na sequência da suspeita existente relativamente ao seu alegado envolvimento em atos de abuso sexual de menores, terminaram”.

“Por ocasião da denúncia contra estes dois sacerdotes diocesanos, proveniente da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Menores na Igreja em Portugal, foi nossa obrigação proceder a uma investigação prévia canónica, que foi instaurada a 08 de março de 2023 e informar o Ministério Público acerca destas denúncias”, sublinha ainda a diocese liderada pelo bispo Armando Esteves Domingues, recordando não ter “competência penal” para julgar estes casos.

No comunicado hoje divulgado, a Diocese de Angra reitera, através da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, o seu empenho “na definição de políticas robustas” que previnam situações de abuso e cooperação “com todas as entidades que trabalham no terreno na luta contra os abusos de menores e pessoas vulneráveis, sem deixar de cuidar de todos”.

Por outro lado, assinala “a excelente colaboração das autoridades civis” em relação a estas causas.

Em 08 de março de 2023 a diocese de Angra anunciou a suspensão de funções de dois padres que estavam a ser investigados por alegados casos de abuso sexual de menores.

No comunicado divulgado na ocasião, o bispo de Angra adiantou que, da lista que lhe foi entregue pela Comissão Independente para o Estudo dos casos de Abuso Sexual de Menores na Igreja Católica em Portugal “constam dois nomes: um sacerdote de São Miguel e outro da ilha Terceira”.

“O bispo diocesano já falou com ambos e, em conjunto, acordaram que os sacerdotes em causa ficarão impedidos do exercício público do ministério até ao final do processo de investigação prévia, que já foi iniciado na diocese e de acordo com as normas canónicas. Igualmente seguirá a participação ao Ministério Público”, referiu.

Na nota, Armando Esteves Domingues sublinhava que “esta decisão não é uma assunção de culpa dos próprios, nem uma condenação por parte do bispo diocesano”, mas sim o cumprimento do que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos.

O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal identificou denúncias relativas a oito casos de alegados abusos ocorridos em sete concelhos dos Açores: dois nas Velas e um na Calheta, ilha de São Jorge; um no Faial; um em Angra do Heroísmo e um na Praia da Vitória, na Ilha Terceira; um no concelho das Lajes e outro em São Roque, ambos na ilha do Pico, referia ainda o comunicado.

“Estes alegados abusos terão sido cometidos entre 1973 e 2004, por pessoas diferentes”, quatro das quais – três sacerdotes e um leigo – já faleceram.

A diocese adiantou ainda que, “depois da apresentação do relatório pela Comissão Independente, e após três anos de atividade sem qualquer denúncia, já recebeu uma nova denúncia, que envolve um sacerdote de São Miguel já falecido”.

Um membro da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento encontrou-se com a vítima e disponibilizou o “apoio da diocese para prosseguir este caminho de recuperação”.

Segundo o bispo, “depois da vergonha e do escândalo que a revelação da existência de abusos provocaram junto da sociedade, em geral, e dos cristãos em particular, é tempo de ação”.

Armando Esteves Domingues defende que “a prioridade da Igreja deve continuar a ser as vítimas, que durante anos sofreram em silêncio (…), garantindo-lhes o direito à justiça e ao cuidado, sem enjeitar meios técnicos, humanos e financeiros para a reparação do mal infligido”.

Na altura, o bispo anunciou a disponibilização, através da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento, “de todos os meios para que seja garantido o acompanhamento e tratamento psicológico das vítimas”.

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MAIA: INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL PRIVADO

Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

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Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

“Este é um projeto único e que nós há muito desejávamos. Vai ser um hospital de referência, de excelência, com tudo o que um hospital deve ter para cobrir as necessidades da população“, afirmou, citado em comunicado, o presidente da câmara, António Silva Tiago.

A unidade hospitalar terá serviço de atendimento permanente 24 horas para adultos e crianças, com suporte em ortopedia e cirurgia geral, bloco operatório com quatro salas para cirurgias convencionais e de ambulatório, internamento com 60 camas distribuídas em 50 quartos e serviço de Cuidados Intermédios com três camas, lê-se no documento.

Aquele equipamento disporá também de mais de 100 gabinetes de consulta, serviços de análises clínicas, enfermagem e imagiologia com equipamentos de última geração e serviços especializados em medicina desportiva e de alto rendimento, e endoscopia digestiva com equipamentos topo de gama, lê-se ainda.

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