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ECONOMIA & FINANÇAS

100 MILHÕES PARA RECUPERAR DOS INCÊNDIOS

O Governo vai atribuir 100 milhões de euros a fundo perdido para apoiar as cerca de 500 empresas afetadas pelos incêndios de outubro na região Centro, além de uma linha de crédito de outros 100 milhões, foi hoje anunciado.

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O Governo vai atribuir 100 milhões de euros a fundo perdido para apoiar as cerca de 500 empresas afetadas pelos incêndios de outubro na região Centro, além de uma linha de crédito de outros 100 milhões, foi hoje anunciado.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, revelou no parlamento que “hoje mesmo foram publicados avisos de candidatura para a reconstrução das empresas”, estando prevista a atribuição de 100 milhões de euros para a reconstrução de cerca das 500 empresas que, segundo dados provisórios do Governo, foram afectadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro, na região Centro.

“Para lá destes 100 milhões de euros não reembolsáveis, contaremos também com uma linha de crédito de outros 100 milhões de euros a partir da próxima semana”, sublinhou.

Pedro Marques destacou que, além das cerca de 500 empresas, a 15 e a 16 de outubro foram afetadas cerca de 900 casas de primeira habitação.

“O levantamento que temos, e que está agora em conclusão, indica um total de cerca de 900 primeiras habitações afectadas. O Governo consagrou uma verba, que há de ser consagrada do ponto de vista orçamental, de 30 milhões de euros, para o apoio à recuperação destas habitações”, indicou o ministro.

“Pensamos que será uma verba suficiente, contando que concorrerão para estas recuperações destas habitações as indemnizações dos seguros. E a experiência que temos de Pedrógão indica que este é o montante adequado”, salientou.

Relativamente aos incêndios de junho na zona de Pedrógão Grande, Pedro Marques indicou que, das 235 casas classificadas como casas de primeira habitação e a serem apoiadas, “há 162 com obras já em adjudicação, a decorrer ou com obras concluídas, das quais 76 são obras já concluídas”.

Foram ainda criados apoios para mais de 1.900 agricultores afetados, com o fundo Revita e outros mecanismos de financiamento, e apoios à reposição de atividade económica nestes territórios, com abertura de concursos através do Portugal 2020 com previsões de um máximo de 25 milhões de euros para a recuperação das empresas afetadas.

As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em Junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 vítimas mortais e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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