O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) indeferiu o pedido de Fernando Santos sobre o enquadramento fiscal do seu contrato com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF),...
Os proprietários de imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) os coloca na esfera do Adicional ao IMI (AIMI) têm até hoje para pagar este imposto.
O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega de uma...
Os munícipes de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, vão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2023, com uma redução de 0,395% para...
A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e...
As faturas de gasolina e gasóleo têm de passar, obrigatoriamente a conter, a menção da diferença entre o valor do ISP que seria cobrado sem o...
A presença da inspeção tributária da AT junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo deste ano, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,...
A taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de plástico de utilização única aplica-se independentemente de a origem do plástico ser biológica ou fóssil e da...
Os contribuintes com um valor de IMI superior a 500 euros e que não tenham optado em maio pelo pagamento integral do imposto, podem começar a...
O crescimento nominal dos impostos indiretos atingiu em maio aproximadamente o previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para o conjunto do ano, assinala a...