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NACIONAL

COM 7 NEGATIVAS “PASSA”

O Ministério da Educação defendeu que cabe às escolas decidir se um aluno com muitas negativas passa ou não de ano, no âmbito do carácter de excepcionalidade das retenções previsto na lei, interpretado de forma livre pelos estabelecimentos. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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COM 7 NEGATIVAS "PASSA-SE"

Segundo o que o Jornal Público noticiou;  há escolas, como as do agrupamento do Montijo, que decidem passar de ano alunos que acumulam várias negativas, por vezes quase na totalidade de disciplinas do currículo, porque entendem que é isso que deve acontecer para respeitar o “carácter excepcional” das retenções previsto na lei para os anos escolares que não são de final de ciclo no ensino básico.

A interpretação livre da norma legal permite, no entanto, que haja escolas onde alunos com muitas negativas transitem para o ano seguinte, e que outras escolas ‘chumbem’ alunos com menos negativas.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação começou por recordar que “há mais de uma década que a avaliação das aprendizagens assenta numa lógica de ciclo”.

“A decisão sobre a retenção de um aluno é precedida de um trabalho apurado por parte dos professores, dos conselhos de turma e dos conselhos pedagógicos, com o objectivo de identificar estratégias e actividades que permitam melhorar as aprendizagens. É por isso que a retenção, à semelhança dos normativos anteriores, é entendida como uma medida de excepção, cuja aplicação só pode ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detectadas”, defende-se na mesma nota.

Numa recomendação de 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apelava à introdução das reprovações na agenda dos partidos políticos, considerando o tema “o problema mais grave do sistema educativo”.

Em Portugal, aos 15 anos, cerca de 35% dos alunos já chumbou pelo menos uma vez, um valor que é o terceiro mais alto na União Europeia.

O presidente do CNE, David Justino, referiu a necessidade de inverter “a cultura da retenção” instalada nas escolas e aceite como natural pela sociedade, mas frisou que isso não era sinónimo de uma defesa de “facilitismos ou passagens administrativas”.

Aquando da apresentação da recomendação, o CNE estimava que o fenómeno das retenções atingisse cerca de 150 mil alunos, com um custo anual de 600 milhões de euros ao Estado.

Este ano, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) veio apontar que Portugal é um dos países desta comunidade onde os alunos mais reprovam, posicionado em oitavo lugar.

O relatório revela que em Portugal a retenção é o principal factor de risco na probabilidade de os alunos virem a ter maus resultados, o que levou a OCDE a aconselhar o país a mudar a sua política.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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