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ECONOMIA & FINANÇAS

8100 REFORMADOS VÃO RECEBER COMPLEMENTO SOLIDÁRIO

Governo notifica 8100 reformados que vão começar a receber o CSI – Complemento Solidário para Idosos.

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As 8100 pessoas que se reformaram antecipadamente a partir de 2014 vão começar a ser informadas na próxima semana pela Segurança Social sobre como podem aceder ao Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este apoio foi alargado no Orçamento do Estado de 2018 às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do seu beneficiário.

O novo apoio contempla todos os que usaram a possibilidade de sair da vida ativa antes da idade legal da reforma; os que tomaram esta opção por desemprego involuntário de longa duração e ainda os que se reformaram antecipadamente por terem uma atividade profissional classificada como penosa ou desgastante. Em comum têm o facto de lhes terem sido aplicadas as novas regras de penalização das reformas antecipadas (criadas pelo anterior governo) e de receberem reformas de valor reduzido (inferior ao limiar da pobreza).

O Complemento Solidário para Idosos está sujeito a prova de condição de recursos. É atribuído a pessoas cujo rendimento anual seja inferior a 5175,82 euros, sendo o seu montante correspondente ao que faltar para atingir aquele patamar anual. Exemplificando: um reformado com uma pensão de 287 euros por mês, receberá por via do CSI um valor mensal de 96,45 euros (ver caixa).

A medida foi incluída no Orçamento do Estado para 2018 durante o período de discussão no Parlamento, no âmbito das negociações entre o BE, o PS e o governo e está em vigor desde janeiro deste ano, data a partir da qual passou a poder ser requerida. Para reforçar a sua divulgação, a Segurança Social vai enviar cartas a todos os potenciais beneficiários. “Sendo uma medida nova, a Segurança Social vai notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação; como e onde a podem requerer e quais são os benefícios do Complemento Solidário par Idosos”, precisou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Em causa estão pessoas “com baixos recursos, que tenham pedido a pensão antecipada depois de 1 de janeiro de 2014, independentemente da idade”, precisou a mesma fonte oficial.

Os avisos começam a ser enviados a partir do início da próxima semana e espera-se que todas as pessoas sejam notificadas durante o mês de março. O pagamento será feito a partir do momento em que se confirmar que o beneficiário reúne todas as condições.

O alargamento do CSI às reformas antecipadas permitirá suavizar o efeito dos cortes no valor da reforma – nomeadamente o do fator de sustentabilidade, que mais do que duplicou em 2014. Por agora foram identificadas 8100 pessoas, mas a medida poderá ser requerida por quem, daqui em diante, se reforme antecipadamente e fique com uma pensão reduzida.

Quando, em novembro do ano passado, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse publicamente ter havido acordo com o governo para avançar com esta solução, salientou os casos em que, apesar de existir uma carreira contributiva longa, existe uma “pensão de miséria”. Outra das justificações para a incluir no OE residiu no facto de muitas destas pessoas serem desempregados que, esgotado o período de atribuição do subsídio, não conseguiram voltar a trabalhar e tiveram na reforma antecipada a única via para manter algum rendimento mensal.

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BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).

Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.

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PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

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O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

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