O presidente do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) considerou hoje um “abuso de direito” o recurso de clubes ao ‘lay-off’ depois de receberem apoios pela suspensão das competições devido à pandemia de covid-19.

O jornal Público noticia hoje que o Estoril Praia, da II Liga, recorreu ao ‘lay-off’ na terça-feira, já depois de a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e de a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) terem disponibilizado verbas na sequência do fim antecipado deste campeonato.

“Não é aceitável que um clube imponha o ‘lay-off’, imponha cortes salariais, receba apoios financeiros adicionais da LPFP e FPF e ainda pretenda apoio do Estado, isto é, dos portugueses. É inaceitável”, afirmou o presidente do SJPF, Joaquim Evangelista, em declarações à Lusa.

O líder sindical disse desconhecer o número de clubes profissionais que recorreram ao ‘lay-off’, “porque a Segurança Social não dá essa informação, nem ao sindicato nem aos jogadores”.

“A informação que temos é a de que o deferimento do ‘lay-off’ tem sido praticamente automático, desde que o procedimento administrativo esteja correto, estando agora em curso a verificação dos pressupostos legais”, referiu.

Por isso, o SJPF pediu a fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sobretudo “pela falta de transparência e ausência de informação fidedigna”: “Há jogadores que nem sabem se estão em ‘lay off’, a data de deferimento e o montante devido. Por esse motivo pedimos à ACT para intervir, esclarecendo os jogadores”.

“O que o SJPF tem dizer sobre estes casos, que confirmamos, alargados ou não a funcionários, é a situação de abuso de direito de ir pedir ao Estado um apoio, reduzir a massa salarial e beneficiar das verbas disponibilizadas pela LPFP e pela FPF, sem haver, nalguns casos, qualquer diálogo com os jogadores para as condições de reposição dos cortes”, lamentou.

Após a declaração de pandemia, em 11 de março, as competições desportivas de quase todas as modalidades foram disputadas sem público, adiadas — Jogos Olímpicos Tóquio2020, Euro2020 e Copa América -, suspensas, nos casos dos campeonatos nacionais e provas internacionais, ou mesmo canceladas.

LPFP e FPF disponibilizaram um total de 2,52 milhões de euros em dois fundos de tesouraria em resposta à pandemia de covid-19, o que pode representar, individualmente, para cada clube, 108.500 euros através do mecanismo criado pela LPFP e 62.500 euros pelo da FPF.

A II Liga foi suspensa por tempo indeterminado em 12 de março, mas foi excluída a sua continuidade no plano de desconfinamento do Governo, que admitiu a possibilidade de serem disputadas a I Liga de futebol e a final da Taça de Portugal, assim como desportos individuais ao ar livre.