REGIÕES
MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA FUNDO DE EMERGÊNCIA PARA MICROEMPRESAS
A Câmara de Matosinhos criou um “fundo de emergência municipal” de 500 mil euros para apoiar as microempresas do concelho que fecharam por causa da pandemia de covid-19, anunciou hoje a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro.
A Câmara de Matosinhos criou um “fundo de emergência municipal” de 500 mil euros para apoiar as microempresas do concelho que fecharam por causa da pandemia de covid-19, anunciou hoje a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro.
Em conferência de imprensa no restaurante Gaveto, em Matosinhos, no âmbito da reabertura do setor da restauração em Portugal, Luísa Salgueiro anunciou que a Câmara de Matosinhos também vai apoiar o setor da restauração, que, no concelho, conta com cerca de 500 restaurantes e mais de três mil trabalhadores.
“Somos sem dúvida o município que tem a maior oferta, somos também a terra que tem a marca do ‘world best fish’, queremos promover o melhor peixe do mundo e temos estado a trabalhar muito proximamente com os representantes do setor e com os empresários do setor. A câmara fez um pacote de apoio a esta área”, declarou Luísa Salgueiro.
No comunicado de imprensa distribuído aos jornalistas, lê-se que o “Fundo de Emergência Municipal a Empresas” tem uma “dotação de 500 mil euros” e que serve para apoiar as “microempresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, que estiveram encerradas devido à pandemia, a fundo perdido de 1.016 a 1.270 euros (em função dos trabalhadores)”.
“O objetivo é incentivar a manutenção dos postos de trabalho, em particular as pequenas empresas de comércio, restaurantes (e similares) e relacionados com a prestação de serviços pessoais”, acrescenta o documento.
O apoio técnico para obtenção do selo ‘safe and clean’, criação de um balcão virtual que permite dar todas as informações e tratar de todos os procedimentos que visem apoios que estão aprovados pelo Governo, bem como comparticipar a “realização de testes para os funcionários dos estabelecimentos que pretendam” são outras das medidas que a presidente da Câmara de Matosinhos anunciou para a restauração local, no sentido de “minimizar o impacto da pandemia covid-19” naquele setor.
“Estamos sempre em conjunto a fazer com que as pessoas reganhem a confiança, mostrando que estão a cumprir todas as regras determinadas pela Direção Geral da Saúde e que é possível nós voltarmos à nossa vida o mais normal possível parecido com aquilo que tínhamos”, acrescentou, referindo que tem a “certeza” que os empresários estão “muito comprometidos” em “recuperar os elevadíssimos prejuízos que tiveram em função da paragem”.
A flexibilização na colocação de esplanadas na via pública e a criação de um “programa de isenção de taxas de publicidade e espaço público”, bem como a realização de uma campanha promocional nos mass media para reforçar a imagem de Matosinhos “enquanto destino gastronómico de excelência da marca world best fish” são outras das medidas de apoio hoje enumeradas pela presidente da Câmara de Matosinhos.
Na mesma conferência de imprensa, o presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal, Luís Pedro Martins, declarou que 60% dos restaurantes do Porto e Norte abriram com planos de contingência no primeiro dia da retoma do setor da restauração em contexto de covid-19.
“No dia de hoje abrem na região do Porto e Norte de Portugal cerca de 60% dos restaurantes”, disse o presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Luís Pedro Martins, numa conferência de imprensa que decorreu hoje num restaurante em Matosinhos.
O Governo aprovou na sexta-feira passada, 15 de maio, novas medidas que entraram hoje em vigor, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
Portugal regista hoje 1.231 mortes relacionadas com a covid-19 e 29.209 infetados, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde, com a região Norte a que registar o maior número de mortos (698), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (279).
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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