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VALONGO: AUTARQUIA REDUZ A DÍVIDA E APROVA CONTAS DE 2019

O relatório de gestão e contas da Câmara de Valongo de 2019 foi hoje aprovado, com os votos contra do PSD, mostrando uma execução da receita orçamental de 90,68% e, desde 2013, uma redução da dívida de 52,4%.

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O relatório de gestão e contas da Câmara de Valongo de 2019 foi hoje aprovado, com os votos contra do PSD, mostrando uma execução da receita orçamental de 90,68% e, desde 2013, uma redução da dívida de 52,4%.

Em documento enviado à Lusa, a autarquia liderada pelo socialista José Manuel Ribeiro destaca também o facto de, em 2019, ter sido conseguido “reduzir o prazo médio dos pagamentos para apenas um dia”.

Relativamente à dívida, lê-se no mesmo documento, dos 54.052.293,76 euros em débito em 2013, a prestação de contas mostra em 2019 uma redução para os 25.730.535,23 de euros, diminuindo 28.321.758,53 euros, ou seja, 52,4%.

Ainda sobre os indicadores relativos ao endividamento total, a câmara afirma que “apresentam uma melhoria muito significativa, sendo a margem absoluta de cerca de 23,1 milhões de euros, com margem utilizável (20%) de 4,62 milhões de euros”.

O relatório de gestão e contas indica que a taxa de execução da receita orçamental se cifrou nos 90,68% e que o resultado líquido do total de custos (42.626.504,11 euros) e de proveitos (42.930.773,29 euros) foi de 304.269,18 euros.

Relativamente ao passivo, de 2018 para 2019 registou um aumento de quase 15,9 milhões de euros, crescendo para os 257.286.384,61 euros, enquanto os fundos próprios também aumentaram 14,6 milhões de euros face ao mesmo período, fixando-se nos 203.312.885,81 euros.

No capítulo das novas responsabilidades, em 2019, a autarquia aceitou as competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização, “tendo efetuado neste ano o registo de seis das seis escolas transferidas, ao abrigo do Decreto-Lei nº21/2019, com base no valor da certidão da matriz de cada edifício, no valor total de 13.741.472,86 euros”, refere o documento.

Citado no comunicado, o presidente da câmara garante estar o município “mais preparado para enfrentar as consequências da pandemia [da covid-19]”, deixando “uma mensagem de reconhecimento e agradecimento a todos os dirigentes e trabalhadores do município, pelo elevado sentido de responsabilidade, zelando pelo que é de todos, com muito profissionalismo e empenho, e aos munícipes de Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo”.

À Lusa, o posição social-democrata invocou outras contas, nomeadamente a política fiscal do executivo, para justificar o voto contra.

“Tendo em conta que a inflação para o ano de 2019 foi de 0,3% e que a receita dos impostos locais (diretos e indiretos) foi de 20.913.332,84 euros, com um peso 72,8%, consideramos fundamental que este executivo não deve sobrecarregar os munícipes com os valores de cobrança atribuídos ao IMI, 10.989.751,87 euros, com uma percentagem de 55,12%, a maior rubrica nos impostos diretos, ao IRS, cuja participação variável neste imposto foi de 3.297.480,00 euros, e ao IUC”.

Para o PSD, “o Imposto Municipal cobrado sobre Transmissões Onerosas de Imóveis teve um valor total de 4.655.333,69 euros (23,35%), a Derrama um valor de 2.092.936,41 euros (10.50%)”, sendo que “observa-se nos impostos diretos, um aumento considerável desde 2016 até 2019”.

Considerando que estes valores “asfixiam os valonguenses”, o PSD considera o concelho “pouco competitivo do ponto de vista fiscal no distrito do Porto”, pois “sofreu um acréscimo de 12,51% em relação a 2018”.

“Relembramos que os empréstimos de Médio e Longo Prazo passaram de 49,98% no ano de 2016 para 89,52% em 2019, mais 39,54%”, sustentam os social-democratas, criticando também o facto de não terem conseguido “identificar, qual o valor recebido pela autarquia no que diz respeito à taxa da água junto da empresa BeWater, valor este importante para a receita orçamental”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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