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PORTO: INAUGURADA NOVA ESQUADRA DA POLÍCIA NO CENTRO HISTÓRICO

O ministro da Administração Interna garantiu que honrará os compromissos assumidos com a junta de freguesia do Centro Histórico do Porto quanto ao pagamento das rendas do edifício onde está instalada a nova esquadra da PSP hoje inaugurada.

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O ministro da Administração Interna garantiu que honrará os compromissos assumidos com a junta de freguesia do Centro Histórico do Porto quanto ao pagamento das rendas do edifício onde está instalada a nova esquadra da PSP hoje inaugurada.

“Certamente a PSP e o Ministério da Administração Interna honrarão todos os seus compromissos”, afirmou Eduardo Cabrita em declarações aos jornalistas, não esclarecendo se a renda do edifício no âmbito do protocolo assinado em 2015 com aquela união de freguesias vai ser paga a partir deste mês.

No final de abril, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, acusou o Governo de não estar a cumprir o contrato de arrendamento do edifício da antiga Junta de Cedofeita, onde está agora instalada a nova esquadra da PSP.

À data, em declarações ao Jornal de Notícias, o autarca referia que o protocolo definia que a cobrança da renda entraria em vigor após o fim das obras de reabilitação do imóvel. De acordo com António Fonseca, os trabalhos ficaram concluídos em novembro, mas a tutela ainda não havia pago as rendas, no valor de cerca de três mil euros mensais.

Hoje, quando questionado sobre se a situação estava já regularizada, o ministro da Administração Interna disse apenas que o imóvel não estava a ser utilizado, preferindo realçar a “exemplar relação” entre a tutela, a câmara e junta de freguesia sem a qual “não teria sido possível” a requalificação do edifício emblemático onde funciona hoje a Esquadra da PSP de Cedofeita hoje inaugurada.

Antes, na cerimónia oficial, Eduardo Cabrita destacou a importância desta celebração que marca o cumprimento do objetivo de desconfinar, depois de três meses “particularmente difíceis” e onde se provou no Porto, como no país, que “autoridade de Estado não significa autoritarismo, não significa falta de respeito pelas populações”.

O governante salientou que durante este período, a tutela, em diálogo com as autarquias, impulsionou a Lei de Programação, na medida em que se provou mais do que nunca que o investimento no fator humano, em tecnologias e instalações na área da segurança “é essencial para consolidar uma imagem que Portugal levou algum tempo a conquistar: de Portugal como um dos países mais seguros do mundo”.

“Isto insere-se num conjunto de investimentos que colocam os mais significativos investimentos a nível nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) na área do Comando Metropolitano do Porto. São mais de 20 milhões de euros de investimento, o maior dos quais na área do Viso, onde queremos relocar o Comando Metropolitano e um conjunto de unidades essenciais, um investimento para o qual temos uma reserva na Lei da Programação de 11 milhões de euros que está, neste momento, em fase projeto o que não permite ainda definir qual o valor preciso e final”, referiu.

Para Eduardo Cabrita, é este trabalho de investimento nas forças de segurança que e necessário prosseguir em todas a áreas de atuação, nomeadamente no recrutamento de novos agentes, na dimensão de investimento em infraestruturas, armamento ou tecnologias.

Presente na cerimónia de inauguração, também o Diretor Nacional da PSP, o Superintendente-Chefe Magina da Silva, sublinhou a importância do investimento realizado na requalificação do edifício, defendendo que, a par de outros, dispor de boas instalações “é claramente um fator de motivação”.

Aquele responsável lembrou, no entanto, que a abertura de novas esquadras representa menos polícias rua, problema que se estende a todas as forças de segurança.

“Cada abertura de uma instalação policial está a consumir recursos humanos, ou seja (…) apenas para manter aberta [esta instalação da PSP] teremos que alocar 12 polícias. Portanto, temos de ter consciência que serão 12 polícias que não estarão disponíveis para responder a ocorrências”, disse.

O diretor nacional revelou ainda que neste momento há apenas dois polícias infetados no Comando Metropolitano do Porto que chegou a ter 76 infetados.

Na cerimónia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, congratularam-se com a abertura desta esquadra.

A PSP fechou em 13 de outubro de 2013 a 12ª. esquadra do Porto, que funcionava num imóvel arrendado a um privado na Rua de Cedofeita, perante intenção do proprietário proceder ao aumento da renda.

A solução “com caráter de urgência” só foi anunciada em maio de 2014, quando a Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, e o anterior governo acordaram na reativação da esquadra em instalações da União de Freguesias do Centro Histórico no Largo Pedro Nunes que, por causa disso, teve de transferir alguns dos seus serviços para outros locais.

Por protocolo celebrado já em 2015, ficou fixado que as instalações da antiga junta de freguesia seriam cedidas por 15 anos, ficando a requalificação do imóvel a cargo do ministério.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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