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PORTO: BARES ALERTAM QUE HAVERÁ DESPEDIMENTOS NA REABERTURA DO SETOR

A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) advertiu hoje para a possibilidade de haver despedimentos no setor, assim que a atividade for retomada, caso o Governo não assuma os salários a 100%.

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A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) advertiu hoje para a possibilidade de haver despedimentos no setor, assim que a atividade for retomada, caso o Governo não assuma os salários a 100%.

Concentrados diante da Câmara do Porto em solidariedade com os colegas de Lisboa, que à mesma hora se juntavam em frente à Assembleia da República, pouco mais de uma dezena de empresários portuenses lamentaram também o “silêncio” do Governo para com um “setor sempre disposto a colaborar”.

Manuel Carvalho, vice-presidente da ABZHP, em resposta à pergunta da Lusa, admitiu que as dificuldades atuais que dizem estar a viver podem conduzir a cenários de despedimento dos funcionários.

“Cada situação é um caso, mas ao não haver turismo, e com as pessoas do centro do Porto expulsas pela especulação imobiliária, verificamos que os restaurantes estão muito vazios e, provavelmente, os bares também não terão clientes para tudo e poderão ter de dispensar alguns funcionários”, disse.

Uma semana depois de a associação ter denunciado situações de “batota” de alguns empresários da noite do Porto, nomeadamente “através da alteração do Código de Atividade Económica (CAE)”, passando “a designação de bar para café”, não cumprindo, também, “as regras de distanciamento social” obrigatórias pelo combate à covid-19, Manuel Carvalho foi mais longe.

“Há um aproveitamento de alguns empresários sem escrúpulos. Isso está a acontecer no Porto e em Gaia, mas enquanto no Porto o controlo é feito pelo horário [o encerramento é às 23:00], e vejo alguma fiscalização, em Gaia estão abertos até de madrugada”, disse.

Representando “cerca de 200 bares e discotecas”, o dirigente admitiu “haver infratores entre os associados”, escusando-se, contudo, a contabilizar, por “não querer denunciar ninguém em particular”.

E prosseguiu: “fomos os primeiros a fechar e os últimos a abrir. Compreendemos que é difícil legislar para a abertura das discotecas e dos bares com pista de dança, mas temos de ter apoios, pois continuamos, enquanto entidade patronal, a ter de pagar um terço do salário aos nossos colaboradores, sem faturar”.

Admitindo “ser cedo demais para abrir os bares”, apesar de no Porto “as coisas parecem mais controladas”, Manuel Carvalho baseia-se no facto de “em Lisboa os números têm crescido” para reiterar que “abrir pode ser arriscado”.

“Não defendemos que se deixe de pagar as rendas, mas sim um prolongamento de um ano num contrato de cinco anos para além de uma carência do pagamento no período em que estivermos fechados”, frisou o responsável associativo das novas reivindicações das ABZHP que incluem o “pagamento aos funcionários pelo Estado de 100% do salário”.

À Lusa, o presidente da associação, António Fonseca, criticou “o silêncio do Governo” desde que a 01 de junho alertou para as “irregularidades”.

“Tivemos na terça-feira passada uma reunião com a Secretária de Estado do Turismo [Rita Marques] que encaminhou o assunto para o Secretário de Estado do Comércio [João Torres] com a tutela desta área, que marcou uma reunião connosco, mas que queria decorresse com o seu chefe de gabinete, o que recusámos”, descreveu António Fonseca, dando conta de “novo pedido de reunião, mas que terá de ser com alguém do Governo”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.485 mortos associados à covid-19 em 34.885 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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