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NACIONAL

GOVERNO DISPONIBILIZA 504 MILHÕES PARA CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O reforço de 504,4 milhões de euros para a saúde no Orçamento de Estado 2020 vai permitir contratar profissionais até dezembro e integrar os contratados na fase de estado de emergência, garantiu a secretária de Estado da Saúde.

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O reforço de 504,4 milhões de euros para a saúde no Orçamento de Estado 2020 vai permitir contratar profissionais até dezembro e integrar os contratados na fase de estado de emergência, garantiu a secretária de Estado da Saúde.

“Prevemos, assim, a contratação de mais profissionais de saúde até dezembro, bem como a integração dos profissionais que foram contratados na fase de emergência. Ou seja, teremos um acréscimo de 4,5% face ao Orçamento aprovado para 2020”, declarou a secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, durante a conferência de imprensa diária de atualização de informação relativa à infeção pelo novo coronavírus (covid-19).

Jamila Madeira considerou que com o reforço de verbas para a Saúde, Portugal vai ter “novamente” mais instrumentos para prosseguir o investimento naquele setor.

“Conforme anunciado pelo Plano Estabilização Económica e Social este investimento [504,4 milhões de euros], permitirá dar corpo aos objetivos prioritários que assumimos neste contexto de emergência de saúde pública, de recuperação da atividade assistencial, de reforço da resposta de medicina intensiva, de resposta da rede laboratorial, de valorização dos profissionais do SNS e da saúde pública e de reforço nas redes de sistemas de informação em saúde”, explicou a governante.

Jamila Madeira observou que apesar do “esforço de todos” para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha cumprido a sua missão na resposta à pandemia, o Governo quer ir “mais longe”.

“Estamos a construir, pedra a pedra, empenhando os recursos do país e de todos nós neste que é um dos pilares da nossa democracia. Um SNS mais robusto, cada vez mais resiliente e apto a continuar a transmitir a confiança e segurança que os portugueses precisam e merecem para encarar o futuro”, concluiu.

Portugal regista hoje 1.504 mortes relacionadas com a covid-19, mais sete do que na quarta-feira, e 35.910 infetados, mais 310, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

Em comparação com os dados de quarta-feira, em que se registavam 1.497 mortes, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 0,46%. Já os casos e infeção subiram cerca de 0,9%

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado maior número de surtos (14.161), há mais 283 casos de infeção do que na quarta-feira (cerca de 2%).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados, embora com menos mortes.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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