A GNR anunciou hoje a detenção de um homem e a apreensão, em Braga, de 129 quilogramas de folha de tabaco e o consequente desmantelamento de uma fábrica artesanal de manufaturação de cigarros.
“No decorrer de uma ação de fiscalização e controlo da circulação de mercadorias, no momento em que ocorria uma entrega da mercadoria (folha de tabaco) ao destinatário, um homem de 59 anos, foram apreendidos cerca de 129 quilos de folha de tabaco, que a serem introduzidos no mercado dariam para manufaturar 129 mil cigarros”, refere a GNR, em comunicado.
Durante a operação, realizada na segunda-feira pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, os militares da GNR efetuaram uma busca domiciliária, que permitiu detetar duas bancadas preparadas para manufaturar o tabaco.
“Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de Imposto de Tabaco e de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], num valor que ascende aos 23 mil euros. O tabaco teria como objetivo ser comercializado em Portugal sem o cumprimento das respetivas formalidades legais, controlo sanitário, bem como sem o devido pagamento do respetivo imposto especial sobre o consumo e imposto sobre o valor acrescentado”, explica a GNR.
No decorrer da operação, foram ainda apreendidos 1.230 cigarros já preparados para serem introduzidos no consumo, 12.600 tubos para cigarros, duas máquinas de entubamento, duas máquinas de corte da folha em bruto e uma balança digital.
O suspeito, que se encontra indiciado na prática do crime aduaneiro de Introdução Fraudulenta no Consumo, previsto e punível pelo Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), foi detido e os factos remetidos para o Tribunal Judicial de Braga.
