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PORTO: 700 PESSOAS DO CENTRO HISTÓRICO PERDERAM APOIO SOCIAL

Cerca de 700 pessoas carenciadas do Centro Histórico do Porto perderam hoje o apoio social da junta que interrompeu também o fornecimento de refeições a 100 pessoas, depois de ver chumbado o orçamento retificativo, revelou hoje o seu presidente.

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Cerca de 700 pessoas carenciadas do Centro Histórico do Porto perderam hoje o apoio social da junta que interrompeu também o fornecimento de refeições a 100 pessoas, depois de ver chumbado o orçamento retificativo, revelou hoje o seu presidente.

O autarca da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, que convocou para a próxima segunda-feira, uma conferência de imprensa para detalhar as razões desta decisão e o que está a ser feito para reverter a situação, adiantou hoje à Lusa que a decisão foi tomada depois de a Assembleia de Freguesia ter chumbado, na passada segunda-feira, uma proposta de revisão orçamental para incorporação do saldo de gerência de 2019 de cerca de 227 mil euros.

António Fonseca recordou que, com a pandemia de covid-19 o número de pedidos de apoio subiu exponencialmente, pelo que o objetivo do executivo era utilizar esta verba para continuar a assegurar a distribuição de refeições e o apoio social às pessoas mais carenciadas.

“Hoje mesmo, cerca de 100 pessoas não tiveram refeição”, revelou à Lusa o autarca que referiu que as técnicas, que comunicaram aos utentes esta decisão na quarta-feira, relataram que “o pânico já começou”.

O presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto sublinha que esta não é uma questão financeira, lamentando que a incorporação do saldo de gerência tenha sido chumbada por PS, CDU e Bloco de Esquerda.

De acordo com um relatório a que a Lusa teve hoje acesso, os pedidos de cabaz alimentar aumentaram “substancialmente” a partir do mês de abril, “passando a apoiar 265 agregados familiares, num total de 618 pessoas, o que compara com um total de 65 famílias que recebiam apoio alimentar mensal no início do ano.

No mês de maio, o número de famílias continuou a subir, estabilizando nas 280 famílias, num total de 652 pessoas. O relatório que congrega dados até 19 de junho e que indica que o número de pedidos de cabazes aumentou 300%, refere ainda que, até esta data, estavam a ser apoiados 282 agregados familiares, num total de 638 pessoas.

Entre 23 de março e 19 de junho foram ainda confecionadas e entregues 2.491 refeições.

Num comunicado divulgado na terça-feira, a CDU explica que o Orçamento retificativo foi reprovado por dois motivos fundamentais: por um lado porque o executivo “confessou não ter um plano concreto para aplicação de uma boa parte do dinheiro, refugiando-se em evasivas do tipo ‘para fazer face ao que for surgindo’ e por outro “porque do dito saldo [de gerência] fazem parte 100 mil euros provenientes do Orçamento Colaborativo municipal 2019, destinados à remodelação do Mercado de S. Sebastião (na Sé) conforme contratualizado com a CMP [Câmara Municipal do Porto] em devido tempo”.

Na mesma nota, a CDU, salienta ainda que “segundo a informação já disponível, só no primeiro trimestre deste ano o executivo da Junta gastou abusivamente perto de 140 mil euros por conta do dito saldo de 2019, à revelia da Assembleia”, defendendo que, embora reconheça a necessidade de mobilizar todos os meios para fazer face a situações socioeconómicas preocupantes, a intervenção de uma autarquia tem de ser sempre orientada por uma estratégia política clara.

À Lusa, Fernando Oliveira, eleito pelo PS, explicou que o partido votou contra por uma questão de coerência, na medida em que tinha já votado contra as grandes opções do Plano, por diferirem das opções defendidas pelos socialistas.

Por outro lado, referiu o socialista, “as contas não batem certo em vários domínios”, como assinala o parecer do auditor entregue na assembleia de freguesia.

“O facto de ter sido reprovada a alteração orçamental, não há impedimento algum que o presidente continue a dar o apoio social que tem vindo a dar e que pague os salários, ao contrário do que ele diz”, concluiu Fernando Oliveira, classificando os argumentos de António Fonseca de “falaciosos”.

A Lusa tentou ouvir o Bloco de Esquerda que também votou contra, mas até ao momento sem sucesso.

Em Portugal, morreram 1.587 pessoas das 42.782 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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