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ECONOMIA & FINANÇAS

IVA RESTAURAÇÃO BAIXA HOJE

O IVA na restauração volta hoje aos 13%, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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IVA RESTAURAÇÃO BAIXA HOJE

O IVA na restauração volta hoje aos 13%, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). De acordo com as alterações que entram em vigor a partir de 1 de Julho, todo o serviço de alimentação passa a estar sujeito à taxa intermédia de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (13% no Continente, 9% na Região Autónoma dos Açores e 12% na Região Autónoma da Madeira).

Em termos globais, a taxa de 13% passa a ser aplicada à restauração, com excepção do fornecimento de bebidas, onde o imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza. A título de exemplo, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias continuam a estar sujeitas à taxa máxima do IVA (23% no Continente, 18% nos Açores e 22% na Madeira), enquanto a água natural, chá, café, leite ficam com a taxa intermédia de 13%.

De acordo com a AHRESP, que está a participar num conjunto de sessões de esclarecimento sobre o assunto com a Ordem dos Contabilistas Certificados, “passam a existir novas regras de determinação do valor tributável dos componentes dos serviços, em que há um preço único para o conjunto de produtos de alimentação à taxa intermédia, e bebidas (exceto cafetaria e água natural) à taxa normal (caso dos menus, dos ‘buffets’ e outros)”.

Por exemplo, nos menus em que um restaurante aplica um preço único, explica a UWU Solutions, empresa de prestação de serviços de contabilidade, “o valor sobre o qual vai incidir o imposto é repartido pelas duas taxas, de forma proporcional”. Num menu de seis euros com prato principal mais refrigerante as 01taxas são aplicadas em separado sobre o valor do prato e da bebida, adianta a UWU Solutions, na sua página eletrónica. Por outro lado, as refeições prontas a consumir, quer no ‘take-away’, quer de entrega ao domicílio (em que o consumo é feito fora dos estabelecimentos), ” passa também a estar sujeito à taxa intermédia de IVA, e nas bebidas e restantes produtos (não transformados), continua a ser aplicada a taxa de IVA do produto, conforme definido no Código” do imposto, explica a AHRESP.

Ou seja, para a venda de alimentos e bebidas de forma individual e para serem consumidos fora do estabelecimento (as esplanadas são consideradas estabelecimentos) é aplicada a taxa de 13% e aos restantes produtos vendidos, sejam de alimentação ou de bebidas, é aplicada a taxa de IVA correspondente a cada produto. No caso dos produtos consumidos no estabelecimento (esplanadas incluídas) e que sejam prestados serviços associados a tal consumo, aplica-se a taxa intermédia à alimentação, água lisa natural, produtos de cafetaria em geral, nomeadamente café, carioca de café, descafeinado, café solúvel, cevada, café com leite, carioca de limão, cacau (líquido), chocolate (líquido), leite, leite com chocolate, achocolatados, chá (infusões) e iogurtes líquidos.

Já nas bebidas alcoólicas, incluindo bebidas compostas com bebidas alcoólicas como o irish coffee, os refrigerantes, sumos (como os sumos de fruta naturais), néctares e águas gaseificadas ou com adição de outras substâncias (exemplo de águas com sabores), a taxa aplicada é de 23%.

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UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA

Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

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Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).

“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.

Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.

Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.

“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.

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PENSÕES DA CGA NÃO VÃO TER ACERTO NA RETENÇÃO DO IRS

As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.

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As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.

“As reformas da CGA relativas ao mês de janeiro de 2024 foram processadas com base numa tabela de retenção na fonte do IRS provisória”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mas neste caso, e ao contrário do que foi esta segunda-feira esclarecido pelo Instituto da Segurança Social (ISS) em relação às pensões Segurança Social, “não vai ser feito o acerto”, disse a mesma fonte oficial, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA “por estarem em causa valores residuais”.

Em comunicado, o ISS esclareceu esta segunda-feira que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas.

O comunicado surgiu após o Jornal de Negócios, na sua edição desta segunda-feira, ter noticiado que há pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto — já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

Esta questão da tabela provisória de retenção e dos posteriores acertos apanhou de surpresa o novo Governo, com o gabinete da atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, a revelar “estupefação” e a sublinhar que o assunto não foi transmitido pelo anterior executivo.

“A decisão do anterior Governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada”, refere o comunicado do Ministério do Trabalho.

Além disso, acrescenta, Maria do Rosário Ramalho e o seu secretário de Estado da Segurança Social receberam a presidente do Instituto da Segurança Social em 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”.

O gabinete de Maria do Rosário Ramalho refere ainda que esta medida do acerto das pensões “processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”.

“Em janeiro de 2024 decidiu-se dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”, nota o mesmo comunicado do Governo.

Naquele conjunto de 328 mil pensionistas da Segurança Social está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas — efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.

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