REGIÕES
BRAGA: TRABALHADORES DO HOSPITAL EM GREVE PELO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Trabalhadores das carreiras gerais do Hospital de Braga estão hoje em greve pela aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho, que devia vigorar “há quase um ano”, situação que a secretária-geral da CGTP considerou “escandalosa”.
Trabalhadores das carreiras gerais do Hospital de Braga estão hoje em greve pela aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho, que devia vigorar “há quase um ano”, situação que a secretária-geral da CGTP considerou “escandalosa”.
Em Braga, à margem de mais uma manifestação dos trabalhadores das carreiras gerais daquele hospital, que no total são mais de 800 e hoje cumprem um dia de greve com uma adesão de cerca de 90%, segundo dados do sindicato, a líder da CGTP, Isabel Camarinha, afirmou ser “inaceitável” que quase uma ano depois da gestão do Hospital de Braga ter passado para Entidade Pública Empresarial (EPE) continue a haver “discriminações”.
Além da greve de hoje, está também agendada um novo dia de paralisação para quarta-feira.
Até 31 de agosto de 2019 o Hospital de Braga funcionou como Parceria Público Privada entre o Estado e o Grupo Mello Saúde, tendo passado para a gestão pública a 01 de setembro do ano passado, depois do privado e Estado não terem chegado a acordo sobre o prolongamento da parceria.
“De facto, é um bocado escandaloso e inaceitável que o Ministério da Saúde e a administração do hospital estejam a prolongar tanto tempo o ultrapassar de uma situação de discriminação gritante”, afirmou Isabel Camarinha.
Segundo a líder sindical, estes trabalhadores “são trabalhadores como outros de outras EPE do país e só a eles não é aplicável o Acordo Coletivo de Trabalho. Isto num quadro a quem aos trabalhadores da saúde tem sido solicitado um esforço superior, a quem está a ser pedido muito trabalho e dedicação, e recebem palmas, mas não recebem aquilo que é seu direito, igualdade salarial, igualdade de horários, carreiras profissionais e valorização do seu trabalho”.
À Lusa, o líder do Sindicato em Funções Publicas e Sociais do Norte [STFPSN], Orlando Gonçalves, explicou que há cerca de 800 trabalhadores nas carreiras gerais a laboral no Hospital de Braga e que há entre eles “discriminações salariais, de horários e direitos”.
“Reunimos com a administração e Ministério da Saúde, foi-nos prometido que o mais rapidamente iam aplicar o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor em todos os EPE, era a única coisa correta que podia ser feita, mas até hoje só promessas que querem aplicar, quer da administração, quer do Ministério da Saúde”, explicou.
O sindicalista explicou que lhes “foi dado a entender que seria no início do ano de 2020 [que se começaria a aplicar o ACT], mas em fevereiro foi dito que a questão estava com o Ministério da Finanças”.
“Sejam as Finanças, a Saúde, a administração, a verdade é que ninguém nos responde a nada e não nos dizem o porquê do arrastar desta situação”, disse.
Orlando Gonçalves explicou que “há trabalhadores a fazer o mesmo, mas uns trabalham 35 horas outros 40 e ainda ganham menos, e há ainda trabalhadores que estão agora a entrar e a ganhar mais do que outros que trabalham neste hospital há mais de 10 anos”.
“É surreal”, considerou.
Estes trabalhadores já cumpriram várias jornadas de luta, nomeadamente uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde e garantem “não ficar por aqui”.
“Se a situação de mantiver vamos ter que nos organizar e fazer novas ações de contestação”, garantiu.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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