NACIONAL

SERVIÇOS SECRETOS ALERTAM PARA O AUMENTO DE CIBERATAQUES

O conselho de fiscalização das “secretas” admite que a pandemia fez acelerar “exponencialmente” no primeiro semestre do ano o “registo de ciberataques” até “como meio da própria espionagem, sabotagem, subversão e criminalidade organizada e grave”.

Online há

5 anos atrás

22 de Julho, 2020

A avaliação, sem mais pormenores, dado tratar-se de um documento não classificado, é feita no relatório do primeiro semestre de 2020 do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), com a data de 15 de julho, publicado no seu “site”, na parte em que analisa a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Dado que o último relatório, referente a 2019, é de abril, e face “à situação muito peculiar” causada pela pandemia, o conselho optou por reafirmar “as avaliações, apreciações, preocupações e propostas” nesse documento, e focar a atenção nos desafios colocados aos serviços pelo surto epidémico que afeta o mundo deste o início do ano.

E reafirma que “a covid-19 deve ser encarada como um assunto de segurança nacional”, com todas as consequências para a necessidade de respostas por parte dos serviços de informações, em Portugal e no mundo.

Os tempos de pandemia, lê-se no texto, “aceleraram exponencialmente (como era perfeitamente previsível) o registo de ciberataques”, também como meio da própria espionagem, sabotagem, subversão e criminalidade organizada e grave”.

Para o conselho, é criado “perigo real e iminente para o desempenho de processos e funcionamento de infraestruturas críticas à vida coletiva” ou para “captura ilícita de informações”.

O CFSIRP tem a competência de fiscalizar a atividade dos serviços de informação portugueses – Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

No relatório pode ler-se que o conselho de fiscalização concluiu que, no primeiro semestre do ano, os serviços “atuaram, face aos meios disponíveis, com eficiência e eficácia, no cumprimento da Constituição e da lei, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

O conselho de fiscalização, eleito pela Assembleia da República, é liderado por Abílio Morgado, e integra António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS), que estão em final de mandato.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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