Os desempregados vão deixar de ter de se deslocar aos centros de emprego de 15 em 15 dias, propõe um projecto de lei acordado entre o Bloco de Esquerda e o PS. Esta regra, condição para os desempregados receberem subsídio de desemprego, deve ser substituída por um acompanhamento personalizado.
Como afirmaram ao Público deputados dos dois partidos, a intenção é que a votação final do projecto de lei ocorra na próxima semana e que os desempregados deixem de ter de se apresentar quinzenalmente a partir do dia 1 de Outubro.
Todos os desempregados que se dirigirem ao centro de emprego terão direito à elaboração, actualização e reavaliação de um “plano pessoal de emprego”, sessões de procura de emprego acompanhadas e, ainda, programas de apoio disponibilizados pelo Estado.
Caso a nova medida seja aprovada, os desempregados devem continuar a apresentar provas de que procuram trabalho activamente e têm de cumprir as acções previstas no plano pessoal de emprego, com risco de que o incumprimento destas cláusulas leve à exclusão das listas e à perda do subsídio — mas não terão a obrigatoriedade de qualquer apresentação periódica.
Este assunto provocou um braço de ferro entre o Bloco de Esquerda e o Governo. Num dos seus discursos na convenção do BE, a 25 de Junho, Catarina Martins anunciou que o acordo com o Governo para a revogação desta medida estava fechado. Mas, dias depois, o secretário de Estado do Emprego foi ao parlamento dizer que o Governo “não estava disponível para abdicar de mecanismos de controlo efectivo de desempregados” e que, no máximo, poderia estar disposto a “complementar a apresentação quinzenal” com outra componente mais formativa de “acompanhamento” do desempregado.
Aliás, a obrigatoriedade das apresentações quinzenais entrou em vigor em 2006 quando o responsável pela tutela da pasta do Trabalho e Segurança Social era Vieira da Silva — o mesmo ministro que agora acaba com a medida.
LUSA
