A iniciativa de avançar com o diploma partiu da Ministra da Administração Interna. Constança Urbano de Sousa quer regras iguais para a reforma de polícias e militares da GNR. Segundo o Diário de Notícias, o primeiro passo já terá sido dado e traduz-se numa proposta que apresenta alterações profundas ao regime diferenciado, actualmente em vigor. De acordo com o DN, o governo quer aumentar a idade de reforma dos militares em mais um ano de dois meses de serviço. O parecer a que o jornal teve acesso vai ainda mais longe e estende esta possibilidade a todos os militares das Forças Armadas e guardas do Corpo Prisional.
O DN revela, ainda, que o documento foi já distribuído ao mais alto nível para ser apreciado e as primeiras reacções chocam com a vontade do governo. Peritos das Forças Armadas rejeitam a proposta. Consideram-na inaceitável, incompreensível, e geradora de instabilidade. Na prática, o aumento da idade de reforma mexe com promoções, progressões na carreira e no período de cinco anos que antecede a reforma.
O DN diz que também dentro do governo, a medida não reúne consenso. O ministro da Defesa estará do lado dos militares das Forças Armadas e não assina a proposta de uniformizar as regras de atribuição e de cálculo das pensões.
Para a Associação dos Profissionais da Guarda, o objectivo do governo não é coerente com a realidade dos militares da GNR, que têm condições menos favoráveis que os agentes da PSP. O presidente, César Nogueira, escutado pela TSF, dá como exemplo o horário de trabalho, que na GNR continua a ser de 40 horas enquanto na polícia é de 35 horas semanais.
A Associação Nacional de Sargentos desconhece oficialmente a proposta, mas perante rumores que foram surgindo ontem mesmo pediu esclarecimentos à tutela, questões que para já ainda não obtiveram resposta.
José Gonçalves da ANS avisa já que está “frontalmente contra a proposta”.
