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VALONGO: RECIVALONGO AVANÇA COM PROCESSOS-CRIME CONTRA A AUTARQUIA

A Recivalongo quer a perda de mandato por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal do presidente da Câmara de Valongo e executivo, corporizados em “mais de cinco processos-crime”, comunicou hoje à Lusa a empresa.

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A Recivalongo quer a perda de mandato por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal do presidente da Câmara de Valongo e executivo, corporizados em “mais de cinco processos-crime”, comunicou hoje à Lusa a empresa.

As queixas apresentadas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto “estão em fase de processo judicial e/ou investigação” e decorrem de “medidas tomadas pelo executivo desde 2018”, lê-se na resposta enviada.

As queixas acontecem depois de em 24 de agosto a câmara liderada por José Manuel Ribeiro ter colocado sinalização a limitar o trânsito de veículos pesados na Estrada Municipal (EM) 606, usada pelos camiões para entrar e sair do aterro que, desde 2019, está no epicentro de um conflito com a população de Sobrado e a autarquia, que acusam a Recivalongo de “atentado ambiental” na gestão do aterro.

“A título de exemplo, neste caso do condicionamento da estrada nacional, se o objetivo desta medida fosse eliminar o trânsito de veículos pesados junto da escola e zona urbana, o sinal seria colocado antes dessa área e não depois”, reagiu a Recivalongo, para quem a medida da autarquia revela “uma clara falta de respeito pelas empresas e empresários, assim como a falta de preocupação com possíveis danos provocados por medidas aleatórias e desconexas”.

E prossegue: “não podemos aceitar que o Presidente da Câmara de Valongo faça uso do seu poder político para impedir a iniciativa privada – da Recivalongo e dos seus clientes. Não podemos ser coniventes com atitudes de abuso, com o intuito de prejudicar uma empresa que contribui para este concelho através de impostos, geração de emprego e apoio social prestado às instituições de Valongo”.

À Lusa, a Câmara de Valongo informou “não ter sido notificada” das queixas em tribunal, reiterando que as limitações ao trânsito aplicadas na EM 606 ocorrem em “nome do interesse público”.

A Recivalongo critica também a GNR, revelando que desde “24 de agosto, ocorreram, pelo menos, duas situações de controlo do cumprimento dos sinais de trânsito colocados” de que “resultaram pelo menos duas multas efetivas”, sendo que “na maior parte dos casos (…) os motoristas dos veículos foram identificados, tendo sido anotadas as matrículas”.

A GNR responde com o dever de fazer cumprir a lei, lembrando que em agosto “foi colocada pela Câmara de Valongo sinalização de limite de peso e certificadas as matrículas [dos camiões] que lá podiam passar”.

Fonte das Relações Públicas da GNR relatou à Lusa que os militares no terreno “não fizeram nenhum controlo do peso” dos camiões, mas que autuaram “algumas viaturas que não estavam entre as autorizadas a circular pela câmara”.

Informando que a “câmara restringiu a 10 o número de matrículas autorizadas a passar na EM 606”, a fonte assumiu estarem a “atuar com pinças”, tendo presente estar em curso “um processo judicial” em torno da operação no aterro.

“Autuámos e vamos continuar a autuar desde que as entidades administrativas nos declarem quais são as regras, como é o caso”, frisou a fonte da Guarda.

A Recivalongo acrescenta que a decisão do município tem “fortes impactos na atividade do aterro, na economia da região e, sobretudo, a nível ambiental”, pois diariamente “têm de sair do aterro 100 mil litros de água lixiviada para tratamento”, classificando a situação de “incomportável”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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