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CHAVES ACUSA AMP DE “CANIBALIZAR” FUNDOS

A Câmara de Chaves anunciou hoje que vai pedir ao Governo uma separação entre a Região Norte e a Área Metropolitana do Porto para uma melhor gestão dos fundos comunitários que defende estarem a ser “canibalizados” pelo litoral. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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CHAVES ACUSA AMP DE "CANIBALIZAR" FUNDOS

A Câmara de Chaves anunciou hoje que vai pedir ao Governo uma separação entre a Região Norte e a Área Metropolitana do Porto para uma melhor gestão dos fundos comunitários que defende estarem a ser “canibalizados” pelo litoral.

A autarquia explicou, em comunicado, que vai propor ao Governo a revisão da organização administrativa da NUT II Norte, “colocando à discussão a retirada da Área Metropolitana do Porto desta área de convergência, para efeitos de negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e sempre que estejam em causa matérias de desenvolvimento socioeconómico do território”.

Esta decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara, depois de o assunto ter sido apresentado numa moção proposta, na Assembleia Municipal, pelo grupo municipal do PSD.

O documento apresentado pelo PSD de Chaves refere que “apesar das injecções de milhões de euros comunitários ao longo dos últimos anos na economia nacional, no plano da coesão territorial, os sucessivos quadros comunitários de apoio não permitiram corrigir as intensas assimetrias de desenvolvimento que existem no país, nem no que respeita à dicotomia litoral/interior, nem mesmo dentro da própria região Norte”.

O executivo municipal, liderado pelo social-democrata António Cabeleira, subscreveu esta moção e referiu que, os atuais dados de execução, tanto dos Programas Operacionais Nacionais como do Norte 2020, “mostram uma alarmante assimetria na concentração dos incentivos na região Metropolitana do Porto e NUTS limítrofes do litoral”.

A título de exemplo, o município salientou que, a 31 de maio, o Norte 2020 tinha aprovado 1.678 projectos, totalizando um investimento elegível FEDER de mais de 786 milhões de euros e um fundo aprovado de 461 milhões de euros.

Destes valores, ao Alto Tâmega corresponde uma percentagem de 0,46% do investimento FEDER e 0,49% do fundo aprovado, enquanto a Área Metropolitana do Porto, apenas nos projectos exclusivos à região arrecada 47,15% do investimento elegível FEDER e 46,85% do fundo aprovado.

“Mesmo somando os valores aprovados para as NUT III Terras de Trás-os-Montes e Douro, os valores de Investimento FEDER não ultrapassam os 4,37% e o fundo aprovado, os 4,76%”, acrescentou ainda o município.

Os instrumentos existentes e que visam promover a coesão territorial, particularmente os fundos comunitários, não estão, segundo a autarquia de Chaves, “a revelar-se suficientes”.

A câmara disse ainda que “o modelo geográfico administrativo na Região Norte, ao incluir a Área Metropolitana do Porto na NUT II NORTE, permite que esta região esteja a canibalizar os fundos que deveriam servir o desenvolvimento das verdadeiras regiões de convergência (com níveis de desenvolvimento muito abaixo da média europeia), contribuindo não para a coesão do território mas para uma cada vez maior desigualdade”.

Por causa disto, o município anunciou que vai também recomendar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) “o aumento do número de avisos de abertura direccionados para os territórios de baixa densidade e, sobretudo, a adequação desses avisos à realidade socioeconómica, para que o actual QCA não seja completamente desperdiçado por estes territórios”.

A autarquia vai ainda solicitar às comunidades intermunicipais da região Norte, particularmente as do interior, a adesão a esta proposta.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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