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PORTAGENS: MINISTRA ADMITE QUE É PRECISO ‘IR MAIS LONGE’ NOS DESCONTOS

A ministra da Coesão Territorial defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que é preciso “ir mais longe” na redução do preço de portagens, assegurando que o trabalho do Governo foi para que a medida fosse “mais ambiciosa”.

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A ministra da Coesão Territorial defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que é preciso “ir mais longe” na redução do preço de portagens, assegurando que o trabalho do Governo foi para que a medida fosse “mais ambiciosa”.

Tudo fizemos para que esta medida fosse mais ambiciosa, […] não estou satisfeita com a medida, não podia estar satisfeita com a medida, até porque só estarei satisfeita com a medida quando a população do interior estiver satisfeita”, avançou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na perspetiva da titular da pasta da Coesão Territorial, o executivo “tem mesmo de ir mais longe” na redução do preço de portagens, até porque inclui ex-SCUT que não tinham portagens.

“Todos os esforços do Ministério da Coesão Territorial, juntamente com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério das Finanças, é no sentido de fazermos isto de forma gradual”, afirmou Ana Abrunhosa, considerando legítimas as aspirações de quem pede uma maior redução do preço ou até mesmo a abolição das portagens.

Classificando como “ridícula” a redução do preço das portagens, o deputado do PSD Carlos Peixoto disse que o plano do Governo “é pobre em ambição e rico em migalhas”, acrescentando que “o interior é sempre o parente pobre”.

O deputado do PS João Azevedo considerou que existe um sinal claro de preocupação para melhorar a acessibilidade, ressalvando que a decisão de reduzir as portagens “é curta, mas é muito importante”, encorajando a ministra para que “não perca a esperança de tudo o que já fez” e consiga “novos objetivos na redução das portagens ou até acabar com elas”.

Depois da intervenção da ministra e do deputado socialista, a deputada do BE Isabel Pires questionou sobre a disponibilidade para abolir as portagens, mas não obteve resposta.

Procurando saber que inevitabilidades existem que impedem a abolição das portagens, o deputado do PCP Bruno Dias disse que vai ser reapresentada uma proposta relativamente à abolição das portagens, acrescentando que a medida de redução do preço “beneficia de forma desigual as grandes empresas com grandes frotas”.

Em resposta aos deputados, a ministra reiterou que o desconto “pode ser melhor, claro que sim, mas não é ridículo”, dando como exemplos uma família que faça o trajeto Guarda a Castelo Branco no seu veículo de classe 1 vai poupar ao fim do ano 600 euros e uma família que faça a viagem de Castro Marim a Bensafrim todos os dias úteis vai poupar ao fim do ano 1.400 euros e de Faro a Lagos poupa 800 euros.

“Penso que isto num orçamento familiar não é negligenciável”, frisou a governante.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de janeiro, em que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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