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NACIONAL

COSTA FALA DE AUMENTOS E IMPOSTOS

O primeiro-ministro diz que aumentos na função pública só em 2018 e admite nova tributação indireta no Orçamento do Estado para o próximo ano, confirmando igualmente uma “tributação do património imobiliário de luxo”. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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COSTA FALA DE AUMENTOS E IMPOSTOS

O primeiro-ministro diz que aumentos na função pública só em 2018 e admite nova tributação indirecta no Orçamento do Estado para o próximo ano, confirmando igualmente uma “tributação do património imobiliário de luxo”.

“É provável que no próximo ano haja também outra tributação indirecta”, diz António Costa em entrevista ao jornal Público que é publicada na edição de hoje, quando questionado sobre se vão subir os impostos indirectos.

“Nos mesmos impostos que aumentaram no ano passado?”, questionam os jornalistas. E diz Costa: “Não sei. Pode haver outra tributação indireta. O país tem de fazer escolhas”. E depois ainda sobre o mesmo assunto: “Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”.

Na entrevista, cuja segunda parte será publicada na terça-feira, Costa frisa que a reposição de salários da função pública fica concluída este mês mas que só em 2018 está previsto retomar “atualizações” e “encarar questões de fundo relativamente às carreiras”. O primeiro-ministro também não considera oportuna uma tributação de ações e investimentos.

Sobre o crescimento da economia este ano, diz que “tudo converge” para que seja superior a 1%, ms não “muito acima”, o que “só demonstra” que é preciso “prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento”. No Orçamento do Estado o Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% da economia este ano, valor que reviu para 1,4% em julho.

Em relação à banca, Costa diz que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer só em 2017 mas que este ano avança o veículo para o crédito malparado, acrescentando a propósito que “o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema” foi “escondido para simular a famosa saída limpa” (do programa da ‘troika’ no tempo do anterior Governo).

António Costa tem defendido a criação do que seria um veículo próprio para os ativos tóxicos dos bancos, à semelhança do que já aconteceu em Itália ou em Espanha. O Presidente da República já disse que concordava.

Hoje, na entrevista, António Costa diz que o país “tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado” e esclarece que a recapitalização da CGD será feita “à medida das necessidades”.

Numa parte mais política acusa a oposição de ter criado mitos que põem em causa a imagem externa do país e afirma-se tranquilo e seguro sobre os resultados da execução de 2016.

De Passos Coelho, presidente do PSD, diz que tem uma “oposição perdida em si própria”, anunciando unicamente “uma desgraça” que nunca acontece, prosseguindo um debate “com dois anos de atraso”.

O excesso de mitos construídos através de uma leitura simplificada das estatísticas, com base em fantasias, tem um efeito pernicioso para a imagem do país e para a motivação dos empresários – palavras de António Costa que reconhece que baixou o investimento público e que a procura interna não aumentou mas que justifica com uma “conjuntura de arrefecimento geral da economia”.

É que, diz, ainda assim, o país tem “vindo a fazer uma inversão da trajetória do crescimento, sustentada na criação de emprego, no aumento das exportações, nalguma recuperação da procura interna”.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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