A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje o lançamento de uma campanha, até ao final do ano, de fiscalização dirigida aos operadores económicos que vendem equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas no mercado.
A campanha, designada “Pare, verifique e venda em conformidade”, será de âmbito nacional e começará pelas regiões de Braga, Castelo Branco e Évora, abrangendo ainda as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
“Serão fiscalizados nesta campanha todos os equipamentos de comunicações eletrónicas, com ou sem fios, como por exemplo routers, auriculares, auscultadores, colunas áudio, consolas de jogos, comandos, telefones, telemóveis, televisões, drones e brinquedos telecomandados, por exemplo”, refere a Anacom em comunicado.
Em anteriores ações de fiscalização a ANACOM tem constado que existe ainda uma reduzida literacia na comercialização deste tipo de equipamentos, o que se traduz na existência de muitas desconformidades entre a situação que se vive no terreno e as obrigações previstas na legislação, designadamente no Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, e no Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março.
Impõe-se por isso desenvolver esta atividade, aproveitando para sensibilizar os agentes económicos envolvidos.
Isto porque, de acordo com o regulador, as desconformidades “podem resultar prejuízos para os consumidores, que poderão não poder usufruir devidamente dos equipamentos adquiridos, uma vez que os mesmos podem apresentar falhas de funcionamento e/ou provocarem interferências noutros aparelhos, impedindo o seu normal funcionamento. Esta última situação poderá até revestir-se de gravidade, nos casos em que as interferências impactem equipamentos médicos ou radares de aviação, por exemplo”.
Esta campanha de fiscalização terá início ainda durante o mês de maio, junto de distribuidores que disponibilizam estes equipamentos, para verificação das obrigações que estes têm de cumprir.
