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NACIONAL

PORTUGAL VAI ADQUIRIR SEIS NOVOS NAVIOS DE PATRULHA OCEÂNICOS ATÉ 2029

O Governo autorizou hoje a despesa para a compra, prevista na Lei de Programação Militar, de seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha, no montante de 352 milhões de euros, que serão entregues entre 2023 e 2029.

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O Governo autorizou hoje a despesa para a compra, prevista na Lei de Programação Militar, de seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha, no montante de 352 milhões de euros, que serão entregues entre 2023 e 2029.

“Hoje é o dia da Marinha e por feliz coincidência podemos hoje anunciar a decisão de aquisição de mais seis Navios de Patrulha Oceânicos”, afirmou João Gomes Cravinho no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O ministro da Defesa Nacional explicou que o “programa começa agora, em 2021, e vai até 2029”, estando a entrega do primeiro navio prevista para “o final de 2023” e os restantes serão entregues anualmente até 2029, exceto o ano de 2025.

O Governante indicou que esta aquisição estava prevista na Lei de Programação Militar de 2019 e “representa uma despesa de 352 milhões de euros, sendo 283 milhões para a parte da construção e o restante – 69 milhões – para a parte dos equipamentos e da fiscalização do processo de construção”.

Segundo explicou o ministro da Defesa Nacional, “haverá um concurso, isto é, a publicação dos requisitos num anúncio público, seguido de um procedimento de negociação”.

“Vamos ver quem se candidata, naturalmente que há poucos estaleiros que terão capacidade para este tipo de navio e, independentemente de qualquer outra consideração, haverá seguramente um elevado grau de retorno para a nossa economia, na medida em que a construção de navios como estes tem muitos elementos, muitas subcontratações e as empresas portuguesas que já trabalharam nos quatro Navios Patrulha Oceânicos da mesma classe obviamente que têm uma vantagem competitiva”, enalteceu.

E explicou que “os navios são naturalmente navios militares, e portanto destinados ao controlo do espaço marítimo sob jurisdição portuguesa, mas também têm elevadas capacidades para duplo uso, para uso civil, nomeadamente para busca e salvamento, para controlo de pescas, para combate à poluição, para combate ao narcotráfico ou outros tráficos ilegais”.

O governante defendeu também que este vai ser “um importante estímulo para as indústrias de defesa”, que “representam empregos qualificados, representam também um importante contributo para o PIB e para as exportações” e “têm um efeito multiplicador significativo para a economia”.

João Gomes Cravinho frisou de seguida que a possibilidade de utilização dos equipamentos para uso civil e militar e o tentar “assegurar o máximo retorno” para a economia são duas premissas “foram muito importantes na aprovação da Lei de Programação Militar e estão presentes precisamente nesta decisão de aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos”.

De acordo com o ministro, a Marinha portuguesa conta atualmente, entre outros, com cinco fragatas que “nunca estão disponíveis ao mesmo tempo”, o que “é normal”, e quatro navios da mesma classe dos que serão encomendados.

“A Marinha está bem equipada e vai ficar muito bem equipada com estes novos Navios Patrulha Oceânicos”, frisou.

O ministro da Defesa Nacional referiu ainda que está prevista a substituição das corvetas dos anos 70 que a Marinha teve (sendo que dias ainda estão em funções), por “navios muito mais modernos, muito mais capazes”, processo que já está em curso.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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