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AÇORES: ALÍVIO DE MEDIDAS RESTRITIVAS NOS CONCELHOS EM ALTO RISCO

O Governo Regional dos Açores decidiu aliviar as medidas aplicadas aos concelhos em alto risco de transmissão do SARS-CoV-2, tendo em conta o evoluir da vacinação contra a covid-19, anunciou hoje o diretor regional da Saúde.

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O Governo Regional dos Açores decidiu aliviar as medidas aplicadas aos concelhos em alto risco de transmissão do SARS-CoV-2, tendo em conta o evoluir da vacinação contra a covid-19, anunciou hoje o diretor regional da Saúde.

“As medidas agora aprovadas são menos restritivas, para alguns níveis de risco, uma vez que contamos com este importante meio de proteção”, adiantou Berto Cabral, acrescentando que já foram administradas nos Açores mais de 100 mil doses de vacinas contra a covid-19 e que o processo de vacinação “tem vindo a acelerar”.

O diretor regional da Saúde, que é o responsável máximo pela Autoridade de Saúde Regional, falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, numa conferência de imprensa em que atualizou os níveis de risco de cada concelho e as medidas a aplicar para contenção da covid-19, entre as 00:00 de sábado, dia 22, e as 23:59 de sexta-feira, dia 28.

Há dois concelhos na ilha de São Miguel em alto risco de transmissão do novo coronavírus, Vila Franca do Campo (com 160 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos sete dias) e Nordeste (com 101 novos casos por 100 mil habitantes).

O concelho da Ribeira Grande, também na ilha de São Miguel, apresentou nos últimos sete dias 339 novos casos por 100 mil habitantes, mas tendo em conta que existe “uma situação muito localizada e preocupante na vila de Rabo de Peixe” serão aplicadas medidas mais restritivas apenas nessa localidade, ficando o resto do concelho em médio risco.

Ainda na ilha de São Miguel, o concelho da Povoação fica sujeito a medidas de baixo risco e os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa a medidas de muito baixo risco, à semelhança do que acontece nas restantes ilhas do arquipélago.

Com as alterações agora introduzidas, passam a ser permitidas visitas a utentes de lares de idosos e casas de saúde “em todos os níveis de risco”.

Também volta a ser permitido o regime presencial em todos os níveis de ensino e a abertura de creches, jardins de infância e ateliês de tempos livres nos concelhos de alto risco, exceto em situações determinadas pela Autoridade de Saúde Regional.

Os estabelecimentos de restauração em concelhos de alto risco veem o horário de funcionamento alargado até às 20:00, mas têm de respeitar uma “lotação máxima de um terço” e uma “capacidade máxima por mesa de quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”.

Os cafés e outros estabelecimentos de bebidas “continuarão encerrados”, mas ginásios e piscinas voltam a poder funcionar.

A proibição de circulação na via pública passa a vigorar, neste nível de risco, apenas “entre as 21:00 e as 05:00 do dia seguinte”, salvo as exceções previstas na lei, e a atividade comercial passa a encerrar também às 21:00.

Apesar do alívio de medidas no nível de alto risco, a vila de Rabo de Peixe vai manter as medidas mais restritivas implementadas na semana passada, exceto no que diz respeito aos restaurantes, que passam a funcionar de acordo com as regras definidas para os concelhos de alto risco.

“Durante os últimos sete dias com a identificação de 97 novos casos, esta freguesia encontra-se numa situação de calamidade pública, com uma taxa de incidência de 1.094 casos por 100 mil habitantes”, justificou Berto Cabral.

Assim, vai continuar proibida a circulação na via pública, em qualquer horário, na vila de Rabo de Peixe, salvo nas exceções previstas na lei, e não serão permitidas visitas a utentes em lares de idosos e casas de saúde.

As creches e jardins de infâncias continuarão encerradas e as escolas funcionarão em regime de ensino à distância, exceto no primeiro e segundo ano e nas disciplinas sujeitas a exame nacional no 11.º e 12º anos.

Estão ainda cancelados todos “os eventos de natureza cultural ou de convívio social alargado” e suspensas as atividades desportivas de treino e competição.

Os Açores têm atualmente 239 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus que provoca a doença covid-19, dos quais 234 em São Miguel, quatro na Terceira e um em São Jorge.

Desde o início da pandemia foram diagnosticados na região 5.279 casos de infeção, tendo ocorrido 4.880 recuperações e 32 mortes. Saíram do arquipélago sem terem sido dadas como curadas 79 pessoas e 49 apresentaram comprovativo de cura anterior.

A avaliação do nível de risco nos Açores tem por base um modelo alemão, de semáforos, e é calculado em função do número de novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes num período de sete dias.

Existem cinco níveis de risco: muito baixo (menos de 25 casos por 100 mil habitantes), baixo (entre 25 e 49 casos por 100 mil habitantes), médio (entre 50 a 74 casos por 100 mil habitantes), médio alto (entre 75 e 99 casos por 100 mil habitantes) e alto (mais de 100 casos por 100 mil habitantes).

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.419.488 mortos no mundo, resultantes de mais de 164,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.014 pessoas dos 843.729 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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