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AÇORES: RESTAURANTES COM HORÁRIO ALARGADO NOS CONCELHOS DE RISCO MAIS ELEVADO

O Governo dos Açores alargou o horário de funcionamento dos restaurantes nos concelhos nos níveis mais elevados de risco de transmissão de SARS-CoV-2, justificando a decisão com a taxa de vacinação e com as faixas etárias dos novos casos.

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O Governo dos Açores alargou o horário de funcionamento dos restaurantes nos concelhos nos níveis mais elevados de risco de transmissão de SARS-CoV-2, justificando a decisão com a taxa de vacinação e com as faixas etárias dos novos casos.

“Há claramente uma repercussão etária da vacinação, protegendo os mais vulneráveis, sobretudo as pessoas com idade superior aos 50 anos. É entre os 50 e os 55 que estamos agora a vacinar e é com esta garantia do resultado da vacinação que também conseguimos adotar medidas mais leves naquilo que é o controlo da pandemia”, afirmou hoje o secretário regional da Saúde e Desporto dos Açores, Clélio Meneses, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Os restaurantes dos concelhos nos dois níveis de risco mais elevados (médio alto e alto risco) nos Açores estavam obrigados a encerrar às 20:00, o que motivou críticas dos empresários da ilha de São Miguel.

A partir das 00:00 de sábado, o horário de funcionamento dos restaurantes é alargado das 20:00 para as 22:00 nos concelhos de médio alto e de alto risco, mas os cafés mantêm-se encerrados nos de alto risco.

Nos concelhos em médio risco deixam de existir restrições à venda de bebidas alcoólicas entre as 20:00 e as 22:00, nos de baixo risco o horário é alargado das 22:00 para as 23:00 e nos de muito baixo risco mantém-se o funcionamento até às 23:59.

Quanto à proibição de circulação na via pública nos concelhos de alto risco, deixa de vigorar entre as 21:00 e as 05:00, passando a ser aplicada apenas a partir das 23:00, até às 05:00.

Segundo Clélio Meneses, além da taxa de vacinação (superior a 40% com a primeira dose, na ilha de São Miguel), a decisão teve por base o nível etário dos casos positivos, já que em janeiro se contavam 424 casos nos Açores em pessoas com mais de 50 anos e, em junho, esse número baixou para 111.

“Em janeiro, com mais de 80 anos, houve 32 casos, no mês de junho corrente são cinco casos; em janeiro, entre os 70 e os 79 anos, os Açores tiveram 43 casos, em junho corrente temos 12 casos; em janeiro, entre os 60 e os 69 anos, foram 139 casos, em junho, são 33 casos; e entre os 50 e os 59 anos de idade, em janeiro foram 210 e, em junho, são 61”, exemplificou.

O governante destacou, por outro lado, “a redução do nível de internamentos e, sobretudo, da gravidade desses internamentos”, lembrando que, neste momento, estão internados quatro doentes com covid-19 nos Açores, nenhum em cuidados intensivos.

“As medidas não surgem por si, não surgem por uma decisão leviana ou insustentada, não surgem na sequência de pressões, surgem apenas de acordo com a evolução da pandemia e com a evolução da garantia que é dada pelo processo de vacinação”, salientou.

Clélio Meneses disse ainda que houve um “compromisso” por parte dos empresários de que o cumprimento das regras de lotação, distanciamento e higienização das mãos nos restaurantes “será cada vez mais rigoroso”.

De acordo com o número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2 registados nos últimos sete dias, na ilha de São Miguel, os concelhos de Ribeira Grande e Lagoa estão em alto risco, Ponta Delgada em médio alto risco, Vila Franca do Campo em baixo risco e Nordeste e Povoação em muito baixo risco.

Os concelhos das restantes ilhas dos Açores, onde não está identificada transmissão comunitária, estão em muito baixo risco.

A avaliação dos níveis de risco na região tem por base um modelo alemão, de semáforos, e é calculado em função do número de novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes num período de sete dias.

Existem cinco níveis de risco: muito baixo (menos de 25 casos por 100 mil habitantes), baixo (entre 25 e 49 casos por 100 mil habitantes), médio (entre 50 e 74 casos por 100 mil habitantes), médio alto (entre 75 e 99 casos por 100 mil habitantes) e alto (mais de 100 casos por 100 mil habitantes).

Os Açores têm atualmente 291 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, dos quais 269 em São Miguel, 11 na Terceira, oito no Faial, dois em São Jorge e um em Santa Maria.

Desde o início da pandemia foram diagnosticados na região 6.200 casos de infeção, tendo ocorrido 5.741 recuperações e 33 mortes. Saíram do arquipélago sem terem sido dadas como curadas 80 pessoas e 55 apresentaram comprovativo de cura anterior.

Foram administradas até ao momento 204.508 doses de vacinas contra a covid-19 nos Açores, havendo 114.502 pessoas com, pelo menos, uma dose (47,2% da população, segundo dados da Pordata de 2019) e 90.006 pessoas com a vacinação concluída (37,1%).

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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