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GAIA REDUZ IMI EM 2017

A Câmara de Gaia quer reduzir o IMI em 1% para 2017 a todas as famílias e manter as taxas de derrama e IRS, revelam propostas do executivo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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GAIA REDUZ IMI EM 2017

A Câmara de Gaia quer reduzir o IMI em 1% para 2017 a todas as famílias e manter as taxas de derrama e IRS, revelam propostas do executivo. Depois ter em 2016 “uma das taxas mais elevadas do país” de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada em 0,45%, como afirmou então o presidente da autarquia, Gaia deverá ter em 2017 uma taxa de 0,445%, o que corresponde a uma redução de 1,11%.

Este valor “consiste numa nova redução, num processo gradual, mas efetivo, correspondendo a um apoio directo às famílias gaienses, ao mesmo tempo que se torna mais eficiente a gestão municipal”, pode ler-se na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

“A Câmara Municipal de Gaia iniciou, desde 2014, um processo de desoneração fiscal dos gaienses, que consiste na redução do IMI, da taxa de resíduos sólidos na factura da água e de outras isenções totais ou parciais, com impacto directo nas receitas e tarifas municipais”, acrescenta o documento.

Tal como em 2016, o executivo liderado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues volta a propor uma majoração de 30% sobre o IMI a prédios urbanos degradados ou abandonados “num esforço de moralização e de penalização de proprietários que abandonam as suas propriedades, com prejuízos para todos”.

Na tarifa de água, e segundo a proposta para o próximo ano, a empresa municipal Águas de Gaia “não irá repercutir nos seus tarifários para 2017 o nível de inflação esperado para o ano em curso, prevendo-se no entanto o aumento do preço da água adquirida ao fornecedor Águas do Norte e o aumento no tratamento do saneamento”.

O conselho de administração da Águas de Gaia compromete-se ainda a “manter um primeiro escalão com uma tarifa de água significativamente inferior às dos restantes municípios da Área Metropolitana do Porto”.

Refere também que “a manutenção do tarifário existente não irá implicar agravamento para o cliente no valor final da factura, suportando a empresa os aumentos previstos pelos principais fornecedores e prestadores de serviços de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos”.

Ao nível da derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas), o município quer manter a taxa nos 1,50% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e 1,25% quando o volume é inferior a esse valor.

A única alteração nesta taxa municipal surge no prazo definido para a isenção que era de três anos e passa para um ano para empresas que se fixem no concelho em 2017 “e desde que criem e mantenham durante esse período cinco ou mais postos de trabalho”.

A participação no IRS mantém-se em Gaia nos 5%, valor limite determinado pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais.

A próxima reunião de câmara está marcada para as 17:00 de segunda-feira no salão nobre dos Paços do Concelho.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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