A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) considerou hoje que a intenção do Governo em legislar sobre as margens de comercialização dos combustíveis é desviar a atenção da “verdadeira razão” da subida do preço.
Num comunicado em que manifesta “estupefação e surpresa” pelo anúncio do Governo de que vai propor um decreto-lei que permite atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis e aguardando ainda para perceber de que forma é que a legislação prometida irá influenciar a atividade dos revendedores, a Anarec vê nesta intenção uma forma de focar nas margens comerciais a razão da subida dos preços, “desviando a atenção do consumidor da verdadeira razão do preço ser tão elevado”.
A reação da ANAREC surge depois de o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter anunciado, numa audição no parlamento, que a área que tutela irá propor “ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”.
Segundo o governante, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.
A associação sublinha, em comunicado que em Portugal o preço dos combustíveis é definido com base em fatores que “espelham uma carga fiscal na ordem dos 60%, ou seja, por cada euro abastecido 0,60 euros correspondem a impostos e taxas”.
Neste contexto, acrescenta o comunicado, “os cofres do Estado, naturalmente têm beneficiado com o aumento dos preços uma vez que, necessariamente, aumentam também os impostos associados, como é o caso do ISP e do IVA.
A Anarec acentua ainda que as subidas dos preços dos combustíveis que se têm verificado em Portugal “estão associadas essencialmente à dinâmica dos mercados internacionais que nos últimos tempos apresentam uma tendência de subida dos preços do petróleo”, discordando por isso das declarações de Matos Fernandes “no sentido de responsabilizar o aumento das margens comerciais pelo preço dos combustíveis”.
Segundo a associação, a maioria dos empresários do setor enfrenta atualmente grandes dificuldades devido à menor rentabilidade e ao aumento da estrutura de custos.
Segundo um estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) divulgado hoje, a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.
Citando o estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”, a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis conclui que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência”, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise”.
