ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO QUER DESVIAR FOCO DA VERDADEIRA RAZÃO DE SUBIDA DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS – ANAREC
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) considerou hoje que a intenção do Governo em legislar sobre as margens de comercialização dos combustíveis é desviar a atenção da “verdadeira razão” da subida do preço.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) considerou hoje que a intenção do Governo em legislar sobre as margens de comercialização dos combustíveis é desviar a atenção da “verdadeira razão” da subida do preço.
Num comunicado em que manifesta “estupefação e surpresa” pelo anúncio do Governo de que vai propor um decreto-lei que permite atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis e aguardando ainda para perceber de que forma é que a legislação prometida irá influenciar a atividade dos revendedores, a Anarec vê nesta intenção uma forma de focar nas margens comerciais a razão da subida dos preços, “desviando a atenção do consumidor da verdadeira razão do preço ser tão elevado”.
A reação da ANAREC surge depois de o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter anunciado, numa audição no parlamento, que a área que tutela irá propor “ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”.
Segundo o governante, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.
A associação sublinha, em comunicado que em Portugal o preço dos combustíveis é definido com base em fatores que “espelham uma carga fiscal na ordem dos 60%, ou seja, por cada euro abastecido 0,60 euros correspondem a impostos e taxas”.
Neste contexto, acrescenta o comunicado, “os cofres do Estado, naturalmente têm beneficiado com o aumento dos preços uma vez que, necessariamente, aumentam também os impostos associados, como é o caso do ISP e do IVA.
A Anarec acentua ainda que as subidas dos preços dos combustíveis que se têm verificado em Portugal “estão associadas essencialmente à dinâmica dos mercados internacionais que nos últimos tempos apresentam uma tendência de subida dos preços do petróleo”, discordando por isso das declarações de Matos Fernandes “no sentido de responsabilizar o aumento das margens comerciais pelo preço dos combustíveis”.
Segundo a associação, a maioria dos empresários do setor enfrenta atualmente grandes dificuldades devido à menor rentabilidade e ao aumento da estrutura de custos.
Segundo um estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) divulgado hoje, a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.
Citando o estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”, a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis conclui que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência”, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise”.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
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