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NACIONAL

REGIME GERAL DO BEM-ESTAR ANIMAL ATÉ AO FIM DO ANO, DIZ MINISTRO DO AMBIENTE

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assegurou hoje que o regime geral de bem-estar dos animais de companhia está pronto até final do ano.

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O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assegurou hoje que o regime geral de bem-estar dos animais de companhia está pronto até final do ano.

Ainda este mês, acrescentou o ministro, será aberto um aviso para a Rede Nacional de Respostas para acolhimento temporário de animais, um programa que tem na totalidade sete milhões de euros.

O Regime Geral e a Rede Nacional fazem parte de 10 iniciativas sobre o bem-estar animal, que foram anunciadas pelo Governo em março, quando da transferência de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para a tutela do Ministério do Ambiente.

Na altura foi aprovada a criação da figura do Provedor do Animal, tendo sido escolhida Laurentina Pedroso, antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários.

Laurentina Pedroso tomou hoje posse, numa cerimónia no Ministério do Ambiente na qual participaram à distância (via Internet) os ministros do Ambiente e da Agricultura (Maria do Céu Antunes), ambos em isolamento profilático por contactos de risco com pessoas infetadas com o novo coronavírus.

A provedora disse aos jornalistas que vai propor que seja criado um sistema de saúde animal, uma espécie de serviço nacional de saúde que “seja útil para as câmaras municipais, para as associações zoófilas e para famílias carenciadas”.

“Hoje, agravado pela situação de covid-19, há muitas pessoas com dificuldade para tratar dos seus animais, e a sociedade e o governo devem tomar conta desses assuntos. E a criação de uma rede nacional que possa ajudar as famílias carenciadas e os centros de recolha das câmaras municipais e as associações é fundamental”, disse.

A base de proposta, explicou a responsável aos jornalistas, “é que este sistema não venha trazer encargos maiores ao erário publico e que aproveite estruturas já existentes, nomeadamente das faculdades de medicina veterinária e dos cursos de enfermagem, que já contribuem e muito mais podem contribuir para a causa animal num sistema organizado e estruturado”.

Paralelamente, defende, deve ser criada uma farmácia comunitária, para apoiar famílias necessitadas.

Depois, disse também, vai propor que haja equidade em termos de IVA para os animais de companhia em relação ao que existe para os animais de produção, como vai ainda propor a criação de uma rede organizada de emergência e socorro animal.

Em resumo, explicou, pretende-se com essa rede a criação de clínicas veterinárias móveis e hospitais de campanha, estruturas que possam ser mobilizadas em caso de incêndios ou outras situações de emergência e que possam estar ao dispor de centros de recolha de animais e das autarquias, para ajudar na esterilização de animais.

Laurentina Pedroso quer ainda abrir um debate nacional, na vertente científica e técnica, sobre touradas, tendo em conta a tradição, mas também a salvaguarda do bem-estar dos animais envolvidos. “Temos de estar adequados à sensibilidade da sociedade e ao que é esperado” sobre o bem-estar animal, disse.

Questionada sobre as críticas que surgiram pela passagem da tutela dos animais para o Ministério do Ambiente a responsável disse que os animais de companhia estão bem no Instituto da Conservação da Natureza e da Florestas (ICNF) e frisou que os assuntos de saúde do animal estão salvaguardados porque continuam sob a tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). “Como veterinária estou tranquila”, assegurou.

NACIONAL

MORTALIDADE INFANTIL REGRESSOU A NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA – DGS

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A informação foi avançada à agência Lusa pela diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, a propósito dos relatórios que a DGS divulga esta quinta-feira sobre a mortalidade infantil e materna no período 2017-2021.

“Aquilo que nós conseguimos ver, no caso da mortalidade materna, é que nos últimos dois anos, com análises preliminares, nós conseguimos ver até alguma diminuição e, no caso da mortalidade infantil, (…) uma estabilização, mas conseguimos ver que os níveis observados vão para aqueles níveis que eram os níveis pré-pandemia”, afirmou.

No caso da mortalidade materna, segundo explicou, o relatório incorpora o trabalho desenvolvido pela comissão criada em 2020 para analisar este fenómeno e também os dados recolhidos através do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO).

Sobre o trabalho da comissão criada em 2020 para estudar a mortalidade materna, cujo trabalho nunca foi tornado público, Rita Sá Machado explicou essa opção com o facto de tal documento conter “dados muito sensíveis” que poderiam permitir identificação de pessoas.

Quanto a distância entre o período abrangido pelos relatórios divulgados esta quinta-feira pela DGS e os números mais recentes já divulgados, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a responsável explicou: “São dois trabalhos distintos: num estamos a falar daquilo que são indicadores simples, olhando para tendências, se os indicadores vão aumentando ou diminuindo. Uma outra coisa foi o que trabalhámos de uma forma detalhada, olhando com uma dimensão mais profunda, com recomendações específicas”.

Os dados divulgados esta quita-feira indicam que após 2015 manteve-se o aumento do numero de mortes maternas, variando entre sete e 17. O valor máximo observado no período em análise verificou-se em 2020, coincidente com a pandemia de covid-19 (17 mortes).

Admite ainda que a aplicação dos respetivos mecanismos de melhoria pode justificar o aumento do número de mortes maternas e do Rácio de Mortalidade Materna (RMM) a partir de 2014, “pelo aumento da sensibilidade e pela diminuição de fenómenos de subnotificação”.

Segundo o relatório, a maioria (51,7%) das mortes maternas no quinquénio 2017-2021 ocorreu em mulheres em menos de 35 anos, apesar do Rácio de Mortes Maternas (que reflete a capacidade do sistema de saúde prestar os cuidados eficazes na prevenção e complicações que ocorrem) é superior nas mulheres com mais de 40 anos de idade.

O documento destaca igualmente a prevalência de carga de doença identificada antes da gravidez, considerando este indicador “de grande relevância”, uma vez que abrange 63% dos casos.

O diagnóstico da obesidade foi o mais prevalente, seguido da hipertensão arterial. Em 33,3% dos casos de morte materna foi identificado um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 25kg/m2 (excesso de peso e obesidade).

A diretora-geral de Saúde sublinha que estas alterações sociodemográficas da população e a carga de doença estão a ter efeitos nas mães e, por isso, defende um acompanhamento das diretrizes emanadas pela DGS e da “própria prestação e organização dos serviços de saúde” para acompanhamento destas mães.

Nas conclusões do relatório, a DGS refere que embora a maioria das mortes maternas ocorra em mulheres portuguesas, o rácio de mortalidade materna (RMM) nas mulheres estrangeiras é superior.

Esta situação leva a responsável da DGS a considerar necessário “um melhor conhecimento dos próprios profissionais que estão no atendimento, para que o processo de atendimento seja mais célebre a algumas destas mulheres [estrangeiras]”.

A este propósito, a DGS recomenda no relatório a elaboração e divulgação de uma circular conjunta sobre procedimentos no atendimento de grávidas de nacionalidade estrangeira.

Questionada sobre se uma possível alteração na Lei de Bases da Saúde que restrinja acesso a cidadãos estrangeiros a casos urgentes ou se o ato for pago, Rita Sá Machado recorda:”uma grávida, quer no seu acompanhamento, quer em qualquer problema que tenha durante a gravidez, é sempre olhado como questões de urgência ou emergência”.

No relatório sobre a mortalidade materna, a DGS recomenda ainda que se assegure que uma grávida não vigiada tem uma consulta num prazo de uma semana após o pedido da unidade de saúde, seja qual for o trimestre da gravidez.

A melhoria da vigilância da saúde das grávidas em condições de risco e com necessidade de vigilância acrescida, garantindo de é encaminhada dos cuidados de saúde primários para consulta específica e ser atendida no praz máximo de duas semanas, são outras das recomendações.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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