REGIÕES
DESMANTELADA REDE IBÉRICA DEDICADA À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO – GNR
A GNR anunciou hoje o desmantelamento de uma rede ibérica organizada que se dedicava à produção e comercialização ilícita de cigarros e de outros produtos de tabaco em Portugal e em Espanha, após dois anos de investigação.
A GNR anunciou hoje o desmantelamento de uma rede ibérica organizada que se dedicava à produção e comercialização ilícita de cigarros e de outros produtos de tabaco em Portugal e em Espanha, após dois anos de investigação.
Em comunicado, a GNR explica que a ‘Operação Alecrín’, desencadeada entre 22 de maio e 15 de julho, “foi o culminar de uma investigação que permitiu o desmantelamento de uma infraestrutura de produção massiva de cigarros no Reino de Espanha, bem como de diversas bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de cigarros e outros produtos de tabaco, em ambos os países”.
“Resultando no cumprimento de 125 mandados de busca, [de] 29 detenções, na apreensão de mais de dois milhões de euros em numerário, de 51 toneladas de produtos de tabaco (folha de tabaco e tabaco moído), [de] 40 milhões de cigarros, [de] sete armas de fogo e de diversa maquinaria usada para produzir cigarros, presumindo-se que tenha lesado os interesses económicos de ambos os países em cerca de 10 milhões de euros”, refere a GNR.
Em Portugal, foram detidos dois homens e dado cumprimento a 97 mandados de busca, 59 dos quais de busca domiciliária e 38 de busca não domiciliária (armazéns, garagens e veículos), que culminaram com várias apreensões
Durante a operação, a Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto e sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, apreendeu “cerca de 97.000 cigarros manufaturados e de 520 quilogramas de folha de tabaco (daria para produzir aproximadamente 520 mil cigarros)”.
Além disso, foram ainda apreendidas diversas máquinas utilizadas na produção e acondicionamento dos produtos de tabaco, matéria-prima diversa utilizada na produção ilícita, como tubos para cigarros, cartão de maços e sacos/caixas para embalar tabaco, 758 mil euros em numerário, 10 veículos ligeiros, diversos equipamentos informáticos e 17,1 gramas de pólen de haxixe.
A operação contou com a colaboração da Guardia Civil espanhola e o apoio da EUROJUST (Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia).
A GNR revela que, durante a investigação, que decorria há cerca de dois anos, foram apreendidos em território nacional um total de 12 milhões de cigarros e de 600 quilogramas de outros produtos de tabaco (folha de tabaco e tabaco moído), correspondentes a uma prestação tributária em falta de 2 milhões e 300 mil euros.
Neste período foram detidas nove pessoas diretamente relacionadas com a prática dos ilícitos em investigação, constituídos 34 arguidos de nacionalidade portuguesa, com idades entre os 40 e 65 anos, indiciados pelos crimes de contrabando qualificado, de introdução fraudulenta no consumo qualificada, de fraude fiscal qualificada, de branqueamento de capitais e de associação criminosa.
No decurso da operação foram empenhados 115 militares da Unidade de Ação Fiscal e dos Comandos Territoriais do Porto e de Braga.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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