A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, defendeu hoje “um sério e sereno diagnóstico” sobre a atual situação da justiça em Portugal para se definir “um rumo pensado” para o setor.
Lucília Gago considerou “essencial” a execução de “um sério e sereno diagnóstico da atual situação e a definição de um rumo pensado”, frisando ser “irrelevante, quer a designação de estratégia ou pacto para a justiça, quer a autoria da iniciativa”.
A procuradora-geral discursava na tomada de posse de Osvaldo José Pereira da Silva Pina como procurador-geral Regional de Évora, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.
Para a PGR, o diagnóstico deve ser feito “sem outra agenda que se lhe sobreponha ou colida”, para além do “singelo propósito da melhoria do sistema, da sua eficácia e da sua credibilização”.
Perante uma assistência constituída, na sua maioria, por magistrados do Ministério Público (MP), Lucília Gago realçou que “a omnipresente escassez de recursos materiais e humanos tende invariável e lamentavelmente a perder significado de relevo”.
“Apesar da sua invocação pelo MP e das correspondentes e sustentadas solicitações de reforço ao mais alto nível”, essa escassez de recursos é “abafada pela ideia expressa ou implícita de deficiência na gestão processual ou na alocação desses recursos”, argumentou.
A PGR considerou que, entre outros motivos, “a profusão de grupos de trabalho, estruturas e recursos dedicados a conceber estudos, parcerias, protocolos, memorandos e relatórios acentuam a premência de uma estratégia global integrada e holística”.
Essa estratégica, continuou, deve estar “assente na identificação das áreas carecidas de inadiável intervenção e investimento em instalações, equipamentos, meios materiais e humanos, para além de cirúrgicas alterações legislativas”.
“Neste complexo xadrez, os oficiais de justiça e os órgãos de polícia criminal que coadjuvam o MP, em particular a Polícia Judiciária, não podem ser esquecidos”, acrescentou.
Lucília Gago sublinhou ainda que o MP “atravessa tempos muito peculiares”, pois “é mencionado nem sempre pelas melhores razões, aquando da alusão em inquéritos criminais mesmo quando decretado o segredo de justiça”.
“É enaltecida, por uns, a iniciativa ou o avanço de investigações de indesmentível relevância. É, por outros, severamente criticada a demora na conclusão daquelas cujo início há muito teve lugar”, concluiu.
