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AÇORES: GOVERNO REGIONAL NÃO CONCEDE TOLERÂNCIA DE PONTO NO CARNAVAL

O Governo dos Açores não vai conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, por “coerência” com as medidas de combate à pandemia da Covid-19 no arquipélago, anunciou esta quarta-feira o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro.

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O Governo dos Açores não vai conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, por “coerência” com as medidas de combate à pandemia da Covid-19 no arquipélago, anunciou esta quarta-feira o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro.

Somos coerentes com as nossas decisões. Como se sabe, relativamente ao momento epidemiológico dos Açores, a nossa opção foi, em Conselho de Governo passado, proibir festividades de Carnaval”, começou por dizer, em declarações disponibilizadas pelo executivo.

E concluiu: “Por coerência, não havendo festividades porque estão proibidas no Carnaval, o Conselho do Governo, daqui a partir do Corvo, tomará essa decisão de comunicar que não haverá tolerância de ponto e, portanto, seguiremos a normalidade da vida“.

O social-democrata falava no Corvo, uma vez que o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está a realizar uma visita estatutária à ilha mais pequena do arquipélago.

A 10 de fevereiro, o secretário da Saúde dos Açores, Clélio Meneses, anunciou que não vão ser permitidos “quaisquer festejos, celebrações” ou eventos de Carnaval, entre 25 de fevereiro a 1 de março, devido à pandemia de Covid-19.

Já em 2021, o Governo Regional tinha decidido não dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, devido à situação pandémica.

A nível nacional, os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e institutos públicos vão ter tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, de acordo com um despacho do primeiro-ministro.

Numa nota do executivo enviada à agência Lusa lê-se que, “pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo primeiro-ministro [António Costa], conceder tolerância de ponto no próximo dia 1 de março”.

Na mesma nota refere-se que “em Portugal existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período” do Carnaval.

Os Açores registam esta quarta-feira 671 novos casos positivos de Covid-19, um óbito e 39 pessoas hospitalizadas, três das quais em cuidados intensivos, revelou a Autoridade Regional de Saúde.

Na mais pequena ilha do arquipélago, o Corvo, que se tem mantido quase sempre sem infeções desde o início da pandemia, e não tinha registo de nenhuma na terça-feira, foram diagnosticados 20 casos nas últimas 24 horas.

Atualmente, há 6.142 casos positivos ativos na região. Estão esta quarta-feira internadas menos duas pessoas do que na terça-feira, de acordo com o boletim da Autoridade Regional.

A Covid-19 provocou pelo menos 5.904.193 mortos em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 20.922 pessoas e foram contabilizados 3.219.439 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante no mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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