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GOVERNO RESCINDE EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA

O Governo vai rescindir os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne Repsol e Partex, noticia hoje o Diário de Notícias. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O Governo vai rescindir os contratos para prospecção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne Repsol e Partex, noticia hoje o Diário de Notícias.

O governo confirmou ao jornal que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo ‘onshore’ nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.

O executivo adiantou também que deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

De acordo com o Diário de Notícias (DN), já foram enviadas cartas de notificação às empresas.

Em novembro, o governo veio a público afirmar que poderia rescindir o contrato de concessão para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel, de Sousa Cintra.

Os municípios algarvios, as associações ambientalistas, de defesa do património e empresariais do Algarve têm manifestado a sua oposição à prospeção e exploração de gás natural e petróleo na região, por considerarem que esta aposta surge em contraciclo com as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera e pode ser prejudicial para atividades como o turismo e a pesca.

Na origem da decisão sobre a Portfuel está, segundo o DN, o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que veio confirmar, [ainda que com argumentos distintos do executivo, que alegava falta de experiência da empresa de Sousa Cintra por ter menos de três anos de atividade neste negócio], “haver justificação para a rescisão”.

No parecer, citado pelo DN, a PGR considera que “há de facto incumprimento inequívoco” da Portfuel, “na medida em que a empresa não apresentou prova de constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada”.

“A apresentação de duas declarações genéricas de uma seguradora consubstancia incumprimento cuja culpa se presume da concessionária em termos de infringirem o enunciado da cláusula oitava de ambos os contratos e habilitam, por isso, à imediata rescisão pelo Estado atendendo à especial gravidade reconhecida pelas partes à violação destas obrigações”, é referido.

O jornal acrescenta que este facto permite ao Estado avançar com a rescisão sem ter de pagar indemnizações.

No caso da Repsol-Partex, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC) [que representa o Estado] “concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, que justifica a execução de cauções prestadas pelos membros do consórcio”.

De acordo com o DN, o Governo aceitou a recomendação e já deu início ao processo de execução, que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia de cumprimento das obrigações.

“Sobra assim apenas o contrato que dá à Galp e à ENI Portugal direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas denominadas Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo”, escreve ainda o DN.

O contrato de concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo ‘on-shore’ (em terra) nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foi assinado a 25 de setembro de 2015, ainda pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

Entretanto, o atual executivo pediu ao Conselho Consultivo da PGR um primeiro parecer sobre estes contratos, que considerou não haver motivo para apontar invalidade aos contratos de concessão para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve à Portfuel.

De acordo com o parecer a que a Lusa teve acesso, “ainda que, por hipótese, o despacho de junho de 2015 fosse inválido e, por consequência, inválidos os contratos de concessão outorgados, ter-se-ia já esgotado o prazo de seis meses para o Governo dar início à impugnação judiciosa”.

Mais tarde, o Governo remeteu a este órgão da PGR novas dúvidas sobre este processo.

LUSA

REGIÕES

PORTO: CRIANÇAS PEDALAM POR MELHORES CONDIÇÕES PARA O USO DA BICICLETA

A “Kidical Mass”, uma massa crítica de crianças que reivindica melhores condições cicloviárias, atravessará, no sábado, o Porto e Matosinhos para “mostrar a bicicleta como alternativa” de mobilidade e por melhores infraestruturas, incluindo na Avenida da Boavista.

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A “Kidical Mass”, uma massa crítica de crianças que reivindica melhores condições cicloviárias, atravessará, no sábado, o Porto e Matosinhos para “mostrar a bicicleta como alternativa” de mobilidade e por melhores infraestruturas, incluindo na Avenida da Boavista.

“A ‘Kidical Mass’ tem um foco principal nas crianças e jovens. No entanto, ela é inspirada noutro movimento mais alargado, que é a Massa Crítica, a ‘Critical Mass’ [em inglês], que já é um movimento mais antigo e que passa por um trajeto em bicicleta, em grupo, com o objetivo de dar visibilidade a quem utiliza a bicicleta, mostrar a bicicleta como alternativa, e reivindicar direitos para quem se quer deslocar dessa forma”, explica à Lusa Vera Diogo, uma das organizadoras.

Segundo a também presidente da associação MUBi — Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, “as crianças são também residentes das cidades e não têm o mínimo de possibilidades de ter usufruto da cidade da forma que merecem e que precisam“.

“Não têm condições de segurança, não têm espaços verdes suficientes, não têm possibilidade de se deslocar de bicicleta ou a pé sem acompanhamento porque temos as velocidades que temos nas nossas ruas e não temos infraestrutura suficiente, até para andar a pé, e ainda menos para andar de bicicleta”, descreve.

Vera Diogo vinca que as crianças “já são pessoas hoje”, e apesar de estarem “a ser preparadas continuamente para o futuro, já têm necessidades e direitos”, um dos quais à circulação na via pública.

“Tendo em conta a fase da vida em que estão, uma fase muito importante de desenvolvimento, o facto de não terem um mínimo de atividade física tem grandes consequências”, pelo que a “atividade física e mesmo o contacto com o ambiente exterior, com os elementos naturais, faz muita diferença a nível de desenvolvimento e de estabilidade emocional dos miúdos”, diz.

As principais reivindicações, semelhantes às dos adultos que tentam andar de bicicleta no Porto, “passam por haver infraestrutura segura, rotas seguras para as escolas, redução das velocidades nas localidades a 30 quilómetros por hora“, no fundo “medidas que permitam proteger e promover formas de deslocações mais ativas, particularmente nestas faixas etárias e nos contextos à volta das escolas”.

No sábado, pelas 15h00, os comboios ciclistas partem do Porto (Praça da República) e de Matosinhos (Escola Fernando Pinto de Oliveira), e terminam no Parque da Cidade, onde haverá “um piquenique, um convívio, umas brincadeiras para os miúdos”.

Para quem começa no Porto, o percurso será feito através da Avenida da Boavista, cujas obras para receber o “metrobus” são alvo de críticas por parte dos utilizadores de bicicleta e consideradas anacrónicas.

“É um retrocesso em toda a medida, porque não só não se vai completar a ciclovia que estava planeada estar em toda a avenida, como se vai cortar um troço daquela que existe, e vai-se colocar um novo meio de transporte que (…) não vai retirar nenhum espaço ao automóvel”, afirma Vera Diogo à Lusa.

Em causa está o facto de na parte nascente da Avenida da Boavista não existir qualquer ciclovia e continuarem duas faixas para automóvel em cada sentido — além do canal do “metrobus” — fazendo com que o ambiente para os automobilistas possa ficar “mais convidativo à velocidade”.

“O que está a ser feito, nesta altura do campeonato, em 2024… não passa pela cabeça de ninguém que uma cidade esteja a fazer isto, a retroceder em vez de avançar em condições para a mobilidade ativa. Não faz sentido nenhum“, contesta Vera Diogo, admitindo que “o facto da Massa Crítica de crianças passar ali é simbólico”.

A responsável lembra que naquela zona “há bastantes comunidades educativas que poderiam usufruir muito da ciclovia, já para não falar de todas as deslocações até à praia, que é uma ligação importante entre o Porto e Matosinhos”.

“É mesmo um ‘tiro no pé’. Não se percebe como é que estas decisões são tomadas”, assinala.

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AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS

A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

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A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.

As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.

Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.

Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.

Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.

A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.

Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.

O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.

Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.

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