A deputada única do PAN entregou um projeto de lei na Assembleia da República que acaba com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos, nas prestações de serviços aos promotores, que considera “injusta e compreensível”.
Com esta iniciativa, Inês Sousa Real quer alterar o Código do IVA, nomeadamente o artigo relativo às isenções nas operações internas, retirando a referência aos artistas tauromáquicos no ponto relativo às prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores.
A deputada propõe que esta alteração entre em vigor “com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação”.
Lembrando que, com o Orçamento do Estado para 2020, as “entradas em espetáculos tauromáquicos passaram a ser novamente tributadas em sede de IVA à taxa normal de 23%”, o PAN defende que “importa, por isso, por coerência normativa e sistémica, reverter os benefícios concedidos a esta atividade, entre os quais, a injusta e incompreensível isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, cuja atividade não pode continuar a ser fiscalmente tratada ao mesmo nível dos atletas desportivos”.
No projeto de lei divulgado hoje pelo partido, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza defende que “o Estado deve premiar as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo, mantendo-se neutro, atividades e profissões que premeiam a violência gratuita e o maltrato animal, tal como a atividade tauromáquica”.
“Esta medida é da mais elementar justiça tributária se tivermos em conta que, em Portugal, até o acesso à alimentação, à justiça, a um advogado, ou, ainda, a prestações de serviços de assistência domiciliária a crianças, idosos, toxicodependentes, doentes ou portadores de deficiência, estão sujeitos a tributação em sede de IVA, pelo que uma atividade violenta, altamente contestada, e que se baseia no maltrato de animais, não pode continuar a beneficiar de apoios do Estado, contrariando os valores e princípios de uma sociedade que, nos últimos anos, tem dado passos muito significativos na consciencialização para a importância e valorização do bem estar animal”, salienta a deputada única do PAN.
Em comunicado, Inês Sousa Real aproveita também para criticar o diploma entregue pelo Chega, que visa repor a taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos, considerando que, “quando não há dinheiro para apoiar as famílias e empresas, valorizar a atividade cultural, é lamentável ver forças políticas com prioridades completamente invertidas, querendo apoiar ainda mais quem já beneficie de apoios públicos e agarrados a valores do passado, saindo em defesa de uma atividade promotora da violência”.
