REGIÕES
PORTO: CASA DA MÚSICA NEGA REPRESÁLIAS SOBRE TRABALHADORES SINDICALIZADOS
O conselho de administração da Fundação Casa da Música (FCdM), do Porto, negou hoje que esteja a exercer represálias sobre trabalhadores sindicalizados e repudiou o que considera serem “insinuações” sobre discriminações e ausência de diálogo.
O conselho de administração da Fundação Casa da Música (FCdM), do Porto, negou hoje que esteja a exercer represálias sobre trabalhadores sindicalizados e repudiou o que considera serem “insinuações” sobre discriminações e ausência de diálogo.
“Como quem não se sente não é filho de boa gente, vimos publicamente repudiar as insinuações de represálias, discriminações, incumprimentos legais e ausências de diálogo que covardemente têm sido lançadas para a praça pública numa prática manipuladora que sentimos menos dirigida a nós próprios e mais orientada para resultados desviantes e movidos por agendas de duvidosa dignidade e escassa legitimidade democrática”, lê-se numa resposta enviada à agência Lusa.
No texto, que tem início com a história da fundação deste equipamento cultural, o conselho de administração da FCdM repudia as acusações feitas na segunda-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), mas sem nunca mencionar o nome desta estrutura sindical.
“Na convicção de que a falsidade, o corporativismo e o passadismo não encontrarão terreno fértil para medrar, queremos desde já deixar claro que não iremos dedicar mais tempo a alimentar conversas surdas com quem apenas procura criar ruído e desordem no seio da Instituição e do seu entorno”, acrescenta a FCdM.
Na segunda-feira, o Cena-STE acusou a administração da Casa da Música de exercer represálias junto de trabalhadores sindicalizados e que aderem a greves, assim como de prolongar situações de trabalho precário.
“Houve algumas a alterações salariais no início deste ano e notou-se claramente que houve uma série de trabalhadores que ficaram de fora. Isso coincide com os trabalhadores que são reivindicativos, que fazem greve, que têm manifestado insatisfação”, disse à Lusa Fernando Lima do Cena-STE, acrescentando que a administração da Casa da Música, além de “continuar a promover a precariedade”, quando aceitou reunir-se com o sindicato, em novembro do ano passado, só o fez na sequência de um pré-aviso de greve, e a reunião foi “inconclusiva e sem diálogo”.
Hoje, dirigindo-se “aos leais colaboradores da FCdM e aos artistas que nela residem, ao público que a frequenta e às escolas e instituições sociais com que interage, aos fundadores e patrocinadores que a apoiam, ao ministério da Cultura e ao município do Porto”, o conselho de administração resume a resposta na expressão “grito de protesto”.
“Queremos a todos assegurar a nossa firme intenção de prosseguir o caminho que definimos como desejável e suscetível de permitir o robustecimento de um projeto extraordinário e de rara beleza como aquele que desde o seu início marca a FCdM”, refere.
No mesmo texto é recordado que a FCdM foi instituída pelo Estado português e pelo município do Porto em 2006, isto depois de, em 1998, ter sido decidido criar este equipamento no quadro da candidatura do Porto a Capital Europeia da Cultura 2001.
É também recordado que, “à época, o Governo optou, pelo modelo fundacional baseado na parceria entre Estado, autarquias e iniciativa privada como a forma mais adequada para o desenvolvimento do projeto e assim assegurar o cumprimento dos objetivos de acolhimento das atividades musicais e o desenvolvimento de valências próprias de produção, dando particular atenção à relação com a comunidade e à formação de públicos”.
“Vem tudo isto a propósito de um conjunto de acusações que têm sido dirigidas ao atual conselho de administração, em funções desde inícios de julho de 2021 e herdeiro dos impactos tremendos de uma pandemia agressiva e cruel”, acrescenta.
Os membros do conselho de administração dizem, ainda, recusar “no seu todo ou na sua individualidade, as lições de capacidade de gestão, conhecimento cultural e relacionamento laboral” que, lê-se no texto, “alguns pseudo-arautos exclusivos do bem lhe pretendem implicitamente dar no meio de um arrazoado nunca explicitado de declarações não provadas, de tratamentos insultuosos ou até de puras inverdades”.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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